Justiça responsabilizou o Estado e o DER-MG por impactos em duas cavidades naturais às margens da MG-010; recursos deverão ser destinados à proteção do patrimônio espeleológico
A Justiça de Minas Gerais condenou o Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao pagamento de R$ 3,14 milhões por danos ambientais considerados irreversíveis em duas cavernas localizadas às margens da MG-010, entre Conceição do Mato Dentro e Serro, na Região Central do estado.
Segundo o processo, intervenções relacionadas à pavimentação e à operação da rodovia fizeram com que a drenagem da pista fosse direcionada para o interior das cavidades. Com as chuvas, sedimentos e resíduos foram carregados para esses ambientes subterrâneos, provocando alterações em sua estrutura.
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Entenda o que aconteceu
A condenação atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo foi aberto em 2022, depois que uma investigação identificou alterações em duas cavidades naturais subterrâneas.
Os problemas, no entanto, haviam sido constatados anos antes. Uma vistoria realizada em maio de 2017 apontou impactos associados às intervenções na MG-010.
Sedimentos e resíduos chegaram ao interior das cavernas
A drenagem da rodovia direcionou água da chuva para as cavidades. Junto com ela, sedimentos argilosos e resíduos acabaram sendo transportados para o interior das cavernas.
O acúmulo desse material provocou erosão, alterações na formação natural dos ambientes e perda de funções ecológicas, conforme os elementos analisados no processo.
Impactos também ameaçaram espécies
As mudanças provocadas nas cavernas também representaram uma ameaça para espécies que dependem das condições específicas desses ambientes subterrâneos.
Além da biodiversidade, cavernas possuem relevância para a preservação de recursos hídricos e podem guardar importantes registros geológicos e arqueológicos. A própria sentença destacou a fragilidade desses ambientes naturais.
Estado também foi responsabilizado
A decisão não atribuiu responsabilidade apenas ao DER-MG. O Estado de Minas Gerais também foi condenado.
Segundo a sentença, houve omissão na fiscalização e na adoção de providências que poderiam evitar ou reparar os impactos ambientais identificados nas duas cavidades.
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Indenização supera R$ 3,1 milhões
O valor determinado pela Justiça é de R$ 3.148.156,84. O dinheiro deverá ser destinado a iniciativas relacionadas à proteção e à recuperação do patrimônio espeleológico.
Os projetos que receberão os recursos ainda serão definidos durante a etapa de cumprimento da decisão judicial.
Entenda o contexto
A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, com apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
O caso reforça a importância da proteção do patrimônio espeleológico, que engloba cavernas e outros ambientes subterrâneos naturais. Além do valor ambiental, esses locais podem preservar informações sobre a formação geológica de uma região e oferecer condições específicas para diferentes espécies. No processo envolvendo a MG-010, a Justiça considerou que os danos provocados nas duas cavernas são irreversíveis.
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