O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (2) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-governador do Amazonas Wilson Lima e por Gutemberg Leão Alencar na Ação Penal (APn) 993/DF, processo que apura supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, no âmbito da Operação Sangria.
Os votos foram lançados na abertura da sessão virtual da Corte Especial do STJ, que permanecerá aberta até 8 de setembro. Até o momento, apenas o relator se manifestou sobre os dois agravos regimentais. A decisão final dependerá dos votos dos demais ministros aptos a participar do julgamento. Conforme a pauta da Corte Especial, há dois ministros impedidos no caso.
VEJA TAMBÉM:
Mendonça admite encontro com Vorcaro e revela o que foi discutido no STF
LEIA TAMBÉM:
Augusto Cury defende semipresidencialismo, reforma do STF e drones contra violência em BH
Defesa tentava alterar a condução do processo
Nos dois recursos, as defesas questionam decisão anterior que rejeitou a alegação de prevenção e manteve a ação penal fora da relatoria de Raul Araújo. A tese sustentada era de que a conexão entre a APn 993/DF e o Inquérito 1.746/DF justificaria a redistribuição do caso.
Ao analisar os recursos, Raul Araújo concluiu que não houve alteração de relatoria capaz de gerar nova prevenção e que não existe fundamento jurídico para retirar o processo da condução atual.
No voto referente a Wilson Lima, o ministro negou provimento ao agravo.
Já no recurso de Gutemberg Leão Alencar, Raul Araújo entendeu que parte dos argumentos não tinha relação direta com a decisão contestada, razão pela qual votou por conhecer parcialmente do recurso e, na parte analisada, negar provimento.
Nancy Andrighi permanece responsável pela ação penal
Em ambos os votos, o ministro afirmou que a ação penal deve permanecer sob a condução da ministra Nancy Andrighi, a quem compete analisar os demais pedidos apresentados pelas partes e conduzir o andamento do processo.
O relator sustentou ainda que o Inquérito 1.746/DF, citado pelas defesas como fundamento para a redistribuição, teve denúncia rejeitada e transitou em julgado em março de 2025, não havendo mais processo em tramitação capaz de justificar a conexão alegada.
Segundo Raul Araújo, admitir a tese das defesas representaria risco ao princípio do juiz natural e contrariaria as regras de prevenção previstas no Regimento Interno do STJ.
Julgamento não trata do mérito da ação penal
O julgamento em curso discute exclusivamente questões processuais relacionadas à competência e à relatoria do processo. Os votos apresentados não analisam a responsabilidade criminal dos réus nem representam absolvição ou condenação.
A APn 993/DF continua em tramitação no STJ, e o resultado destes agravos só será definido após o encerramento da sessão virtual ou eventual pedido de vista ou destaque por algum dos ministros da Corte Especial.
AS MAIS LIDAS DO NC NEWS:
PGR pede nulidade de ordem de André Mendonça e crise sobre caso Master ganha novo capítulo
Nabil Bonduki mira Brasília e quer levar agenda das cidades ao Congresso: “Pauta urbana é nacional”
Flávio evita explicar novos repasses para “Dark Horse” e diz: “Tem que perguntar para a produtora”
