O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), André Weiss, ex-número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, e o advogado João Buttini. Os dois são investigados por suspeita de integrar uma organização criminosa que cobrava propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários.
Além das prisões, o MP-SP realiza buscas em 47 endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul. Outro alvo é Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Fazenda paulista.
Segundo a investigação, Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. O ex-delegado, por sua vez, declarou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual. Segundo o relato, os valores eram transportados geralmente em mochilas.
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Entenda o que aconteceu
A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, o chamado ICMS-ST, e de aproveitamento de créditos acumulados.
De acordo com o MP-SP, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em uma espécie de mercado clandestino, no qual não eram negociados apenas os créditos das empresas, mas também os procedimentos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.
As propinas investigadas eram calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos. Nos casos analisados pelo Ministério Público, os pagamentos variavam entre 1% e 10% do valor dos créditos.
Quem são os principais alvos
André Weiss ocupava até maio deste ano o cargo de número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Ele é investigado por suspeita de participação no esquema enquanto integrava a cúpula da administração tributária.
O outro preso é o advogado João Buttini, apontado pelo Ministério Público como líder do núcleo privado da organização investigada.
Também é alvo de mandado de busca Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária.
A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Gedec, de unidades do Gaeco e da Polícia Militar.
Como funcionaria o esquema
Segundo o MP-SP, a organização era dividida em dois núcleos: um privado e outro formado por agentes públicos.
No núcleo privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam facilidades nos procedimentos tributários e repassavam parte dos honorários recebidos aos agentes públicos.
Já os servidores investigados teriam interferido na fiscalização e na tramitação dos pedidos, centralizando, acelerando ou deferindo procedimentos. A investigação aponta que a atuação alcançava diferentes níveis da administração tributária, chegando à cúpula da Fazenda.
O objetivo seria favorecer empresas interessadas em obter ou liberar créditos tributários.
R$ 13,6 milhões teriam sido repassados
Um dos principais elementos da investigação envolve os valores que teriam circulado entre os integrantes do esquema.
Segundo o MP-SP, o advogado João Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
O ex-delegado afirmou ainda ter entregue cerca de R$ 4,5 milhões em espécie a um ex-dirigente da administração tributária. Os pagamentos, segundo o relato, eram transportados em mochilas.
A investigação reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos que registrariam a divisão dos valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.
Investigação mira créditos de ICMS
A investigação também aponta que o esquema teria utilizado o próprio funcionamento dos créditos tributários para gerar vantagens financeiras aos participantes.
Empresas interessadas em recuperar valores de ICMS ou utilizar créditos acumulados poderiam pagar para que os processos tivessem tratamento privilegiado dentro da estrutura da Fazenda.
A suspeita é de que os pagamentos fossem vinculados ao tamanho dos créditos envolvidos, criando uma relação direta entre o valor obtido pela empresa e a propina cobrada pelos integrantes do grupo.
O que é o ICMS-ST
O ICMS-ST é um regime de substituição tributária no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto que seria devido nas demais etapas da circulação de determinada mercadoria.
Em algumas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.
É justamente nessa etapa que, segundo o MP-SP, o esquema teria encontrado uma oportunidade para atuar.
Os investigadores suspeitam que integrantes da organização interferiam nos procedimentos necessários para reconhecer e liberar os créditos, cobrando uma porcentagem dos valores envolvidos.
Justiça determina afastamento de seis investigados
Além das duas prisões e das buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.
Os 27 investigados também foram proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e estão impedidos de deixar o país.
Três ex-agentes fiscais ainda ficaram proibidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
O que o MP procura agora
As diligências desta quinta-feira têm como objetivo localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer o funcionamento da organização.
Com o material apreendido, os investigadores deverão cruzar informações financeiras, comunicações e documentos para identificar a participação de cada suspeito e quais empresas teriam sido beneficiadas.
A operação também poderá ajudar a esclarecer a dimensão financeira do esquema e se outros integrantes ainda serão responsabilizados.
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A nova operação amplia a pressão sobre pessoas que já ocuparam posições estratégicas na administração tributária do Estado. O objetivo dos investigadores é identificar como as relações entre agentes públicos e particulares teriam sido utilizadas para alterar o andamento de procedimentos fiscais.
A apuração também deverá buscar identificar quais empresas teriam sido beneficiadas, quanto dinheiro teria circulado e qual teria sido a participação individual de cada investigado.
O que acontece agora
Com a operação, o Ministério Público deve analisar documentos, registros financeiros, mensagens e outros materiais eventualmente apreendidos para reconstruir o funcionamento do grupo.
A investigação poderá apontar novos envolvidos e esclarecer se as suspeitas estão relacionadas a casos específicos ou a uma estrutura mais ampla de corrupção dentro da área tributária.
Os investigados terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo.
Entenda o contexto
A investigação é um desdobramento de uma operação realizada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025 e amplia o cerco sobre um esquema suspeito de corrupção dentro da administração tributária paulista. O caso envolve procedimentos legítimos de ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de créditos acumulados, mas os investigadores suspeitam que esses mecanismos tenham sido utilizados para criar um mercado clandestino de facilidades tributárias.
Segundo o MP-SP, empresas poderiam pagar uma porcentagem dos créditos envolvidos para conseguir interferência na fiscalização e na tramitação dos processos. A investigação aponta que a estrutura teria alcançado diferentes níveis da administração tributária, enquanto profissionais do setor privado fariam a captação de grandes contribuintes e o repasse de valores a agentes públicos.
A apuração reúne colaboração premiada, documentos com registros de divisão de dinheiro, quebras de sigilos, relatórios do Coaf, dados de aparelhos eletrônicos e gravação ambiental periciada. Apesar das prisões e das medidas determinadas pela Justiça, os investigados ainda respondem à apuração e têm direito à defesa.
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