O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quinta-feira (3) a demissão de Carlos Alberto da Cunha (União Brasil-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista. A liminar foi concedida horas depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicar a demissão do parlamentar no Diário Oficial do Estado.
A decisão provisória foi tomada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior e impede, por enquanto, que o governo estadual execute a penalidade. Com isso, Da Cunha permanece vinculado à Polícia Civil enquanto a Justiça analisa de forma mais aprofundada os questionamentos apresentados pela defesa.
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Entenda o que aconteceu
Tarcísio determinou nesta quinta-feira a demissão de Da Cunha “a bem do serviço público”. A medida foi publicada no Diário Oficial após um processo administrativo disciplinar contra o delegado.
Da Cunha, que atualmente exerce mandato de deputado federal e está afastado das funções policiais, já havia recorrido à Justiça para tentar impedir sua exclusão definitiva da corporação.
Inicialmente, o pedido para suspender uma eventual demissão havia sido negado. Nesta quinta, porém, o desembargador reconsiderou a questão e concedeu a liminar.
Justiça aponta necessidade de analisar processo
A defesa questiona a legalidade do processo administrativo que resultou na punição.
Entre os argumentos apresentados está a alegação de que novos elementos teriam sido incorporados ao processo depois da fase de instrução sem que Da Cunha tivesse oportunidade de se manifestar sobre eles.
Ao conceder a liminar, o desembargador considerou necessário preservar a situação atual até que a controvérsia seja analisada de maneira mais aprofundada.
A decisão é provisória e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade ou não da demissão.
Caso envolve vídeo de operação policial
Um dos episódios centrais do processo ocorreu em 2020, durante uma ocorrência envolvendo o sequestro de um homem na Zona Leste de São Paulo.
Segundo relatos apresentados durante a apuração, policiais já teriam localizado o cativeiro, libertado a vítima e prendido o suspeito quando Da Cunha chegou ao local.
O delegado teria então determinado a reencenação da operação diante das câmeras. As imagens posteriormente foram divulgadas nas redes sociais.
Da Cunha admitiu que houve uma reprodução da ocorrência, mas sustentou que se tratava de uma reprodução simulada dos fatos.
Processo disciplinar terminou com recomendação de demissão
O caso foi analisado pela Corregedoria e pelo Conselho da Polícia Civil.
A corporação responsabilizou Da Cunha por condutas consideradas incompatíveis com a função e recomendou a aplicação da pena de demissão.
Como a retirada definitiva de um delegado dos quadros da Polícia Civil depende de ato do governador, a decisão final administrativa ficou sob responsabilidade do chefe do Executivo paulista.
Tarcísio formalizou a demissão nesta quinta-feira.
Da Cunha permanece no cargo por enquanto
Poucas horas após a publicação no Diário Oficial, a situação mudou.
A liminar do TJ-SP suspendeu os efeitos da demissão até uma nova decisão judicial.
Na prática, Da Cunha permanece nos quadros da Polícia Civil, embora continue afastado do exercício das funções policiais por ocupar atualmente uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O mérito da ação ainda deverá ser analisado pela Justiça.
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Delegado fala em perseguição política
Após a publicação da demissão, Da Cunha afirmou que a decisão seria resultado de “perseguição política”.
Com a concessão da liminar, o parlamentar declarou receber a decisão judicial com serenidade e afirmou que o entendimento reforça, na avaliação dele, as garantias do direito de defesa.
A decisão judicial não encerra o processo e poderá ser novamente analisada pelo Tribunal de Justiça.
Entenda o contexto
Carlos Alberto da Cunha ganhou projeção nacional principalmente por vídeos de operações policiais publicados nas redes sociais e no YouTube.
A exposição também levou a questionamentos internos sobre a utilização da atividade policial para produção de conteúdo. Da Cunha passou a responder a procedimentos administrativos na Polícia Civil e está afastado das atividades da corporação desde 2021.
Em 2022, ele foi eleito deputado federal por São Paulo e atualmente é filiado ao União Brasil.
A demissão publicada nesta quinta-feira encerraria o vínculo funcional de Da Cunha com a Polícia Civil. Com a liminar concedida pelo TJ-SP, entretanto, os efeitos da medida estão suspensos enquanto a Justiça analisa o caso.
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