O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quinta-feira (3/9) o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal. A decisão vai definir se o ex-governador poderá disputar as eleições de 4 de outubro.
O principal ponto em discussão é uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do DF. O órgão sustenta que Arruda está inelegível por causa de seis condenações em segunda instância por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
VEJA TAMBÉM:
MPF volta a contestar candidatura de Arruda ao GDF e diz que político está inelegível até 2030
Entenda o que aconteceu
O julgamento começa com o voto do relator, desembargador Guilherme Pupe. Não há tempo determinado para a manifestação. Depois dele, devem votar André Puppin, Leonor Aguena, Néviton Guedes, Asiel Henrique de Sousa e João Egmont. Em caso de empate a decisão caberá ao presidente do TRE-DF, Angelo Passareli.
A discussão gira em torno da forma como devem ser consideradas as condenações de Arruda para efeito da Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público defende que a contagem da inelegibilidade deve iniciar a partir de uma condenação ocorrida em 2018.
Segundo o órgão, Arruda permaneceria impedido de disputar eleições até dezembro de 2030. Como os pleitos para o Governo do Distrito Federal são realizados a cada quatro anos, a próxima possibilidade de candidatura, nessa interpretação, seria apenas em 2034.
A defesa do ex-governador apresenta uma interpretação diferente. Os advogados sustentam que as condenações são relacionadas aos mesmos fatos e, portanto, devem ser consideradas conexas. Nesse entendimento, o período de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira condenação, ocorrida em junho de 2014.
Com a aplicação do teto de 12 anos previsto nas novas regras da Lei da Ficha Limpa para casos de condenações sucessivas que tenham conexão, Arruda entende que estaria apto a disputar as eleições de 2026.
O que dizem Ministério Público e defesa
O Ministério Público afirma que as seis condenações não tratam de “fatos ímprobos conexos” e, por isso, não seria possível aplicar a interpretação defendida pelo ex-governador.
Arruda, por sua vez, afirma que os processos de improbidade administrativa tiveram relação entre si. Em declaração a imprensa, ele disse que o próprio Ministério Público havia solicitado que os processos fossem distribuídos ao mesmo juiz “por conexão”.
“Como foi distribuído para o mesmo juiz e ele era carta marcada, a minha defesa, à época, pediu nova distribuição, o tribunal julgou que tinha conexão, deu razão ao MP e [o caso] ficou com o mesmo juiz. Em termos de direito, não tem saída”, afirmou Arruda.
O ex-governador também comentou o julgamento durante sabatina ao Jornal de Brasília, na quarta-feira (2/9). Na ocasião, mencionou a existência de “boatos” sobre uma possível rejeição de seu registro pelo TRE-DF e afirmou não saber “quais as forças políticas estão agindo sobre isso”.
LEIA TAMBÉM:
Celina diz ser única candidata com ações para salvar o BRB durante debate no DF
Por que a Caixa de Pandora é importante no caso
As condenações que estão no centro da discussão são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, investigação que apontou um esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal envolvendo empresários e políticos.
A primeira condenação mencionada pela defesa ocorreu em junho de 2014. Desde então, Arruda acumulou outras decisões por improbidade administrativa. A diferença entre as interpretações está justamente em saber se esses processos podem ser considerados conexos para o cálculo do período de inelegibilidade.
A mudança nas regras da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula passou a estabelecer um limite de 12 anos para a inelegibilidade em determinadas situações de condenações sucessivas, desde que exista conexão entre os processos.
O histórico eleitoral de Arruda
A situação atual ocorre após um longo período sem que Arruda participe diretamente de uma disputa eleitoral. Ele foi eleito governador do Distrito Federal em 2006, mas a Operação Caixa de Pandora alterou o cenário político de seu mandato.
Em 2010, o então governador teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, após deixar o Democratas (DEM), partido pelo qual havia sido eleito.
Quatro anos depois, Arruda chegou a registrar candidatura ao Governo do Distrito Federal, mas uma condenação por improbidade administrativa relacionada à operação policial impediu a continuidade da disputa.
Ele deixou a corrida eleitoral e lançou Jofran Frejat como candidato ao governo, com Flávia Arruda na chapa. Rodrigo Rollemberg venceu aquela eleição.
Agora, a defesa entende que as novas regras de inelegibilidade permitem a volta de Arruda às urnas em 2026.
O que acontece se o registro for negado
Caso o TRE-DF rejeite o registro, seguindo a posição defendida pelo Ministério Público Eleitoral, Arruda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A estratégia da defesa é recorrer da eventual decisão desfavorável. Conforme a tese apresentada, uma vez admitido o recurso, ele terá efeito suspensivo sobre a decisão do tribunal regional, permitindo que o ex-governador continue em campanha enquanto o caso não tiver uma decisão definitiva.
A defesa também poderá buscar o Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorre a pouco mais de um mês da votação marcada para 4 de outubro, o que aumenta a importância da decisão desta quinta-feira para o futuro da candidatura.
Entenda o contexto
O julgamento do TRE-DF coloca em confronto duas interpretações sobre o período de inelegibilidade de Arruda. De um lado, o Ministério Público considera que as condenações não possuem a conexão necessária para que o prazo seja contado a partir da primeira decisão. De outro, a defesa afirma que os processos estão ligados à mesma operação e devem ser considerados conjuntamente.
A definição do tribunal será decisiva para saber se Arruda poderá manter a candidatura ao Governo do Distrito Federal em 2026 ou se precisará recorrer às instâncias superiores para tentar permanecer na disputa.
AS MAIS LIDAS DO NC NEWS:
Lula lidera com 37%, mas Flávio se aproxima e Cury dispara para 10%, aponta pesquisa
Flávio Bolsonaro encosta em Lula e disputa fica tecnicamente empatada no 2º turno, aponta pesquisa
Crise no STF expõe racha entre ministros após mensagens de Moraes e Vorcaro
