Fachin tira comando do inquérito das fake news e assume crise entre Moraes e Mendonça no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para abrir uma investigação contra o colega de Corte André Mendonça. A decisão transfere o caso para a Presidência do STF, que agora ficará sob responsabilidade direta de Fachin.

Na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Mendonça se manifestem em até cinco dias sobre o pedido apresentado por Moraes. Com a mudança, os dois inquéritos que envolvem os ministros passam a ser conduzidos pelo presidente da Corte.

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Entenda o que aconteceu

O impasse tem origem em dois movimentos recentes dentro do STF. No início da semana, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal, produzido por sua determinação, que expõe mensagens e contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça pediu que a Corte desse prosseguimento à investigação sobre o conteúdo do documento.

Já na quinta-feira (3), foi a vez de Moraes reagir: ele encaminhou a Fachin um pedido para abrir uma investigação contra Mendonça, baseado em outro documento da PF, sem caráter probatório, que apontaria assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso Master.

O que diz o pedido de Moraes

Na petição, Moraes afirma haver fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. Ele sustenta que Mendonça teria usurpado atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, interferido de forma irregular em tratativas de uma eventual delação e direcionado, por motivos pessoais e políticos, a apuração contra alvos específicos — entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

É importante destacar que o relatório da PF citado por Moraes traz uma ressalva expressa: o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova nem citado como fonte em documento externo. Relatórios de inteligência desse tipo, por natureza, não são produzidos para instruir processos judiciais — por isso seu conteúdo é tratado como indício, não como prova.

A reação da PGR e o que muda agora

A divulgação do relatório por Mendonça já havia levado Fachin, no início da semana, a pedir manifestação em até cinco dias úteis de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre os acontecimentos recentes envolvendo o caso Master. Gonet, que também é citado nos relatórios tornados públicos por Mendonça, já se manifestou classificando a investigação como nula, por não ter sido precedida de pedido do Ministério Público ou da própria PF.

Com a decisão desta sexta, caberá a Fachin definir os próximos passos dos dois casos — incluindo se eles serão levados ao plenário da Corte, como pedido pelos próprios ministros, e qual rito será adotado para a análise.

Entenda o contexto

A disputa entre Moraes e Mendonça se soma a uma sequência de atritos dentro do STF ligados ao caso Master, que investiga a atuação do Banco Master e de seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Moraes, Andrei Rodrigues e Gonet chegaram a ser citados por Vorcaro em mensagens obtidas pela PF no celular do banqueiro, o que ajuda a explicar o nível de tensão em torno do tema. Moraes baseia parte do pedido contra Mendonça na Constituição Federal e no regimento interno do STF, que estabelecem ser de competência de um órgão colegiado — e não de um único ministro — analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.