A advogada Kelen Cristina Ribas da Silva conseguiu uma medida protetiva de urgência depois de ser atacada, em Curitiba, por um homem condenado a pagar pensão alimentícia em um processo no qual ela representava a ex-companheira dele. O ataque aconteceu no sábado (29) e foi registrado por câmeras de segurança.
Segundo o relato da advogada, ela estava dentro do carro na garagem de casa e havia aberto o portão para sair quando o homem entrou no local dirigindo outro veículo e atingiu a traseira do automóvel dela. Com a força do impacto, Kelen afirmou que bateu a cabeça e machucou o pescoço. O homem deixou o local após o episódio.
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Entenda o que aconteceu
Kelen atuou como advogada da ex-companheira do homem em uma ação de pensão alimentícia. Segundo ela, as ameaças começaram em julho, depois de uma decisão judicial que determinou o pagamento de pensão para os três filhos dele com a cliente.
A advogada relatou ter recebido mensagens intimidatórias e afirmou que o homem passou a se aproximar de sua residência. Na véspera do ataque, ele também teria ido até o escritório onde ela trabalha.
Homem invadiu garagem e atingiu carro
No sábado (29), a situação escalou. Kelen estava se preparando para sair de casa quando o veículo conduzido pelo homem entrou na garagem.
Imagens de câmeras de segurança registraram o episódio. Segundo a advogada, o outro veículo atingiu seu carro com força suficiente para deslocá-lo mesmo com o freio de mão acionado.
Após a colisão, o homem deixou o local. Kelen procurou as autoridades e registrou a ocorrência.
Polícia investiga tentativa de homicídio
A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil como tentativa de homicídio simples e coação no curso do processo.
A segunda tipificação está relacionada à suspeita de que a violência tenha ligação com a atuação profissional de Kelen na ação judicial envolvendo a pensão alimentícia.
A investigação deverá analisar as imagens, os relatos da vítima, as mensagens anteriores e outros elementos para esclarecer as circunstâncias e a intenção envolvida no ataque.
Advogada relata ameaças anteriores
O episódio na garagem não teria sido o primeiro contato intimidatório.
Kelen afirma que vinha sendo alvo de ameaças desde julho. Além das mensagens, ela relatou aproximações do homem à sua residência e a ida dele ao escritório na véspera do ataque.
Essa sequência de acontecimentos foi apresentada no pedido de proteção feito após a ocorrência.
Justiça determina distância mínima de 500 metros
A OAB Paraná acionou suas comissões internas ainda na noite do ataque e pediu uma medida protetiva de urgência para a advogada.
O Plantão Judiciário concedeu a proteção no domingo (30), um dia depois da ocorrência.
Com a decisão, o homem deve manter distância mínima de 500 metros de Kelen e está proibido de manter qualquer tipo de contato com ela.
A determinação também impede que ele se aproxime da residência, do escritório e do local de trabalho da advogada.
A restrição se estende a audiências, diligências e outros atos relacionados ao exercício profissional de Kelen.
Lei Maria da Penha foi usada mesmo sem relação afetiva
Um dos pontos que tornam o caso juridicamente relevante é a aplicação da Lei Maria da Penha.
Kelen não mantinha relação doméstica, familiar ou afetiva com o homem. A ligação entre os dois surgiu exclusivamente por causa da atuação dela como advogada da ex-companheira dele.
A decisão considerou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em situações de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.
Segundo a OAB-PR, Kelen foi a primeira advogada do Paraná a obter uma medida protetiva com base nesse novo entendimento.
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OAB diz que ataque ocorreu por atuação profissional
A OAB-PR informou que acompanhou o caso desde o episódio e relacionou o ataque à atuação profissional da advogada.
Para a entidade, garantir a segurança de profissionais ameaçados em razão de processos nos quais atuam também é uma forma de proteger o funcionamento da própria Justiça.
A Comissão das Mulheres Advogadas da seccional classificou o caso como emblemático diante da possibilidade de aplicação das medidas protetivas em situações de violência de gênero que ultrapassam relações familiares ou afetivas.
Até a divulgação inicial do caso, não havia manifestação pública da defesa do homem sobre as acusações.
Entenda o contexto
A medida concedida a Kelen ocorre em meio a uma mudança importante na interpretação sobre o alcance da proteção prevista pela Lei Maria da Penha.
O entendimento adotado permite que medidas protetivas sejam concedidas diante de situações de violência baseada no gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre as partes.
No caso da advogada, a Justiça considerou a existência de risco concreto e atual à integridade física e psicológica para determinar as restrições.
Agora, além da proteção judicial concedida a Kelen, a investigação policial deverá esclarecer as circunstâncias do ataque e das ameaças anteriores. O registro como tentativa de homicídio e coação representa o enquadramento inicial da ocorrência e não equivale a uma condenação do investigado.
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