A Justiça Eleitoral indeferiu o registro do Partido da Causa Operária (PCO) em Minas Gerais e, com isso, barrou todas as candidaturas da legenda no estado nas eleições deste ano. A decisão atinge, entre outros nomes, Henrique Áreas, que disputa o governo de Minas, e Tião Pessoa, candidato ao Senado.
O caso foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O desembargador Sálvio Chaves considerou que o diretório estadual do partido está com a situação suspensa por causa de pendências relacionadas à prestação de contas.
Leia também:
Agenda dos candidatos ao governo de Minas nesta terça-feira (8); veja os compromissos
Entenda o motivo
De acordo com relatório técnico do TRE-MG, as contas do PCO referentes ao ano de 2015 foram consideradas como não prestadas. A situação resultou na suspensão do diretório estadual da legenda em Minas.
O partido foi comunicado sobre a irregularidade e informou à Justiça que as contas não tiveram movimentação financeira. A legenda também afirmou que já pediu judicialmente a regularização da situação, mas o processo ainda não teve uma decisão definitiva.
Durante a análise do registro eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou contra o pedido de registro do PCO-MG.
O documento analisado é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), exigido pela Justiça Eleitoral para que partidos, federações ou coligações possam disputar as eleições.
Decisão impede candidaturas
Diante da situação, o desembargador Sálvio Chaves decidiu rejeitar o DRAP do PCO-MG. Como consequência, os pedidos de registro das candidaturas vinculadas ao partido também foram indeferidos.
Na decisão, o magistrado destacou que todas as legendas precisam cumprir as mesmas exigências para participar da disputa eleitoral.
Para o desembargador, permitir a participação de um partido que não esteja regular com suas obrigações contábeis criaria uma desigualdade em relação às demais siglas que cumprem as regras de prestação de contas.
PCO promete recorrer
Segundo o TRE-MG, até o momento não havia sido apresentado recurso contra a decisão.
Em nota, o diretório estadual do PCO afirmou que pretende recorrer em uma instância superior. A legenda também criticou a decisão e declarou que está acostumada a enfrentar medidas que, segundo o partido, teriam como objetivo impedir sua participação nas eleições.
