O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2026, que institui linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra de veículos novos. A cerimônia está marcada para as 15h, no Palácio do Planalto.
O programa autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas principalmente à renovação das frotas de transporte urbano e escolar.
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Como vai funcionar o Programa Move Brasil
O PLV nº 10/2026 é decorrente da Medida Provisória nº 1.366/2026 e estabelece crédito para a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica. Entre os objetivos estão o incentivo à descarbonização e à eletrificação da frota.
As linhas de financiamento serão destinadas a diferentes categorias de profissionais, com regras específicas para cada público. O texto também altera outras normas para viabilizar garantias, adaptar regras e criar incentivos relacionados à cadeia produtiva.
Quem poderá acessar as linhas de crédito
Entre os beneficiários estão motoristas de aplicativo que trabalham com transporte remunerado privado individual de passageiros ou de cargas, além de taxistas e cooperativas de taxistas.
Profissionais e prestadores de serviços de transporte escolar também estão incluídos. O texto prevê ainda condições diferenciadas para mulheres motoristas e mecanismos voltados a pessoas com deficiência.
Bancos e condições do financiamento
O BNDES será o agente financeiro central e poderá atuar como repassador dos recursos. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também poderão operar as linhas, além de outros agentes públicos ou privados que venham a ser habilitados.
Cada beneficiário poderá financiar um veículo, regra que também se aplica aos cooperados. As instituições financeiras poderão adotar um sistema de amortização variável, com diferenças entre os valores das parcelas iniciais e finais.
Além do próprio veículo, o financiamento poderá incluir custos cartorários e impostos de transferência, seguros do veículo e prestamista, itens de adaptação para pessoas com deficiência e equipamentos de segurança destinados a mulheres motoristas.
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Montadoras e aplicativos terão regras específicas
As montadoras interessadas em participar do programa deverão ser habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O texto permite a definição de contrapartidas obrigatórias, entre elas descontos mínimos para os veículos comercializados por meio do programa.
Para os motoristas de aplicativo, as plataformas também precisarão se habilitar no MDIC. As empresas deverão compartilhar informações que permitam verificar a elegibilidade dos profissionais, mediante autorização do usuário.
Recursos poderão contar com fundos garantidores
Os recursos poderão vir de fundos como o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), enquanto as operações contarão com o apoio de mecanismos garantidores, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), ligado ao Pronampe, e o Peac-FGI.
O texto estabelece que não serão cobradas comissões pecuniárias sobre as garantias prestadas por esses fundos nas operações das linhas de financiamento do programa.
Mudanças também atingem veículos elétricos e híbridos
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que motoristas habilitados na categoria B conduzam veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 quilos. A mudança considera o peso adicional provocado pelas baterias desses veículos.
O PLV também modifica regras do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Entre as alterações está a inclusão de acumuladores elétricos, como baterias, no conjunto de itens contemplados pelos incentivos relacionados à pesquisa, desenvolvimento e fabricação nacional.
Outra mudança envolve o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O texto prevê a reversão de saldos não aplicados por cinco anos vinculados ao incentivo tecnológico e financeiro previsto na medida.
Entenda o contexto
O Programa Move Brasil foi estruturado para ampliar o acesso a financiamento para veículos novos e estimular a renovação de frotas, especialmente nos setores de transporte urbano e escolar. As operações terão foco em veículos que atendam a critérios de sustentabilidade e poderão envolver diferentes instituições financeiras habilitadas.
A sanção do PLV nº 10/2026 está prevista para esta segunda-feira (14), às 15h, no Palácio do Planalto.
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