O advogado Kaleo Dornaika, coordenador acadêmico da Abradep, analisou no NC News Acontece as discussões jurídicas que ganharam espaço nos últimos dias da campanha presidencial. Entre os assuntos estiveram as regras para participação de candidatos em debates de televisão, as controvérsias processuais no Supremo Tribunal Federal relacionadas ao caso Master e a pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quinta-feira (1º).
A primeira análise tratou da tentativa de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, de participar do debate da TV Globo. O partido acionou o TSE e, posteriormente, o STF, mas os pedidos foram rejeitados. No Supremo, a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento da ação apresentada pela legenda.
Cármen Lúcia rejeita pedido para incluir Renan Santos em debate da Globo
Regras para participação em debates
Durante a entrevista, Dornaika explicou que a legislação estabelece critérios de representatividade partidária para determinar quais candidaturas têm participação obrigatoriamente assegurada nos debates. Fora dessas hipóteses, as emissoras têm margem para convidar outros candidatos, desde que observem critérios objetivos.
No caso de Renan Santos, o Missão não alcança a representação mínima de cinco parlamentares no Congresso exigida para garantir presença obrigatória. A participação de candidatos que não atingem esse requisito é facultativa à emissora.
Dornaika destacou que a definição da composição do debate envolve tanto as normas eleitorais quanto os critérios previamente estabelecidos pela própria emissora.
Na avaliação do advogado, ampliar a presença de candidatos pode contribuir para que o eleitor tenha contato com um número maior de propostas. Essa, porém, foi apresentada por ele como uma avaliação sobre a qualidade do debate público, e não como uma obrigação jurídica imposta à emissora.
Caso Master e discussão no STF
Outro tema abordado foi a discussão no Supremo sobre duas petições relacionadas ao caso Master. Uma delas, a Petição 16662, tem origem em relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
O Plenário discutia uma questão processual sobre a possibilidade de julgamento conjunto dessa petição com a Petição 16704. O mérito das apurações não chegou a ser analisado. A discussão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Dornaika afirmou que o episódio levanta questões processuais sobre impedimento, suspeição, competência e a forma como procedimentos envolvendo integrantes da própria Corte devem tramitar.
Para o advogado, é necessário separar essas discussões processuais do julgamento do conteúdo das investigações, que ainda terá de ser enfrentado pelo Supremo.
Pesquisa mostra empate técnico entre Lula e Flávio
Na parte final da entrevista, Dornaika comentou a pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quinta-feira. No cenário de segundo turno pesquisado, Flávio Bolsonaro aparece com 46% das intenções de voto e Lula com 45%.
Como a diferença é de um ponto percentual e a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, o levantamento indica empate técnico entre os dois candidatos. A pesquisa ouviu 2 mil eleitores entre 26 e 30 de setembro.
O advogado ressaltou que resultados de pesquisas devem ser interpretados como fotografias do período em que os entrevistados foram consultados, e não como antecipações do resultado das urnas.
“As pesquisas eleitorais, é importante que a gente sempre observe, elas não mostram uma tendência, elas mostram um retrato, um retrato de determinado marco temporal.”
Dornaika também explicou que pesquisas eleitorais precisam ser registradas e apresentar informações sobre metodologia, amostra e demais critérios exigidos pela legislação. Esses dados permitem fiscalização e eventual contestação pelos interessados.
Enquetes não substituem pesquisas eleitorais
O advogado ainda chamou atenção para a diferença entre pesquisa eleitoral e enquete. Durante o período eleitoral, a legislação proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, enquanto pesquisas seguem regras específicas de registro e divulgação.
Segundo Dornaika, a exigência de transparência metodológica busca permitir que os dados apresentados ao eleitor possam ser fiscalizados e questionados.
A análise ocorre a três dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). Até a votação, levantamentos divulgados por institutos registrados podem mostrar alterações nas intenções de voto, mas os resultados representam o período e a amostra pesquisados, sem determinar o resultado da eleição.
