Datafolha: 80% apoiam reduzir maioridade penal; adesão chega a 89% entre eleitores de Flávio
Pesquisa mostra que proposta também tem apoio de 70% dos eleitores de Lula; diferença de 19 pontos percentuais ocorre em meio ao debate sobre mudanças na legislação penal
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem o apoio de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento mostra que a proposta reúne maioria favorável entre os eleitores dos dois candidatos à Presidência da República, mas com diferenças significativas: 89% entre os que declaram voto em Flávio Bolsonaro (PL) e 70% entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A diferença de 19 pontos percentuais revela como o tema é recebido por grupos com preferências políticas distintas. Apesar disso, o apoio majoritário nos dois segmentos indica que a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes ultrapassa a divisão eleitoral entre os candidatos.
O Datafolha entrevistou presencialmente 2.520 pessoas com 16 anos ou mais, nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para o conjunto da amostra e de três pontos nas análises políticas, com nível de confiança de 95%.
Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 89% são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 9% se posicionam contra. No grupo que declara voto em Lula, 70% apoiam a mudança e 27% são contrários.
O levantamento também identificou diferenças entre simpatizantes partidários. Entre os que se identificam com o PL, 93% defendem a redução. Já entre os simpatizantes do PT, o percentual é de 73%.
Na população em geral, 18% se declaram contrários à mudança. O resultado indica que a proposta continua reunindo apoio expressivo, embora existam divergências sobre a idade mínima e os tipos de crime que deveriam permitir a responsabilização penal de adolescentes como adultos.
Presidente Lula defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Jovens apresentam maior resistência à mudança
A pesquisa também mostra diferenças conforme a faixa etária. Entre os entrevistados de 16 a 24 anos, a rejeição à redução da maioridade penal chega a 26%, acima do índice registrado na população em geral.
O apoio é de 82% entre os homens e de 78% entre as mulheres. Entre pessoas com ensino superior, a rejeição alcança 22%.
Os dados apontam que a discussão não se limita à preferência eleitoral. Idade, escolaridade e posicionamento político também aparecem associados a diferenças de opinião sobre a proposta.
O que Lula e Flávio Bolsonaro defendem?
A redução da maioridade penal ganhou espaço na campanha presidencial de 2026 e nas negociações sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
Na quinta-feira (15), durante uma sabatina na TV Globo, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
“Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir”, declarou o presidente.
Flávio Bolsonaro defende uma mudança mais ampla. O candidato do PL apoia a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes em geral e regras mais rigorosas para determinados crimes graves.
Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), integrante da coordenação da campanha de Flávio, prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos de maior gravidade.
Já uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos. As iniciativas apresentam diferenças sobre o alcance da mudança e ainda dependem de análise legislativa.
Senador Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
Redução da maioridade penal já foi aprovada?
Não. A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes não respondem criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos adultos.
Adolescentes que praticam atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que podem incluir internação nas situações estabelecidas pela legislação.
Para reduzir a maioridade penal, é necessária uma alteração na Constituição, com aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
A inclusão do tema na PEC da Segurança Pública enfrenta resistência de integrantes do governo, que defendem a discussão separada para evitar atrasos na tramitação da proposta principal.
O que acontece agora?
O Congresso ainda precisa definir como as propostas de redução da maioridade penal serão analisadas. Uma das possibilidades discutidas é separar o tema da PEC da Segurança Pública e estabelecer uma tramitação específica.
Enquanto isso, os dados do Datafolha mostram que a proposta encontra apoio majoritário entre os eleitores dos dois presidenciáveis, embora as alternativas apresentadas por Lula e Flávio Bolsonaro estabeleçam limites diferentes para a responsabilização penal de adolescentes.
O levantamento mede a opinião dos entrevistados sobre a redução da maioridade penal, mas não significa que todos apoiem o mesmo modelo de mudança. A definição das regras dependerá das negociações e votações no Congresso Nacional.
