A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada oferecidas gratuitamente pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista. O tratamento fazia parte de um programa municipal conhecido como “Bolsa Mounjaro”, que atendia cerca de 400 pacientes com obesidade. A iniciativa utilizava recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.
A decisão é provisória e foi tomada após uma ação apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A empresa questionou o fornecimento de doses manipuladas do princípio ativo utilizado no medicamento, alegando descumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A prefeitura recorreu, mas teve um pedido para reverter a suspensão negado na terça-feira (3).
O programa foi lançado em fevereiro de 2026, inicialmente com previsão de atender 200 pessoas. Posteriormente, o número foi ampliado para 400. O público prioritário incluía pacientes com obesidade grave, especialmente aqueles que aguardavam cirurgia bariátrica e não tinham condições financeiras de custear o tratamento na rede privada.
Anvisa proíbe venda de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil
Prefeitura empenhou R$ 306 mil para compra do medicamento
Um levantamento realizado pelo g1 no Portal da Transparência de Urupês identificou 261 empenhos destinados à farmácia de manipulação Terapêutica, entre 15 de julho e 8 de outubro. Os registros somam R$ 306 mil, dos quais R$ 268.290 haviam sido efetivamente pagos até 27 de outubro.
Os recursos utilizados vieram de uma emenda parlamentar apresentada por Tiririca. A prefeitura optou pela versão manipulada da tirzepatida devido à diferença de preço. Enquanto cada frasco custava aproximadamente R$ 900, a caneta industrializada de dose equivalente tinha preço estimado em R$ 1,5 mil.
Apesar do nome popular do programa, os pacientes não recebiam o Mounjaro original, comercializado pela Eli Lilly. O município utilizava uma preparação feita em farmácia de manipulação, contendo o mesmo princípio ativo.
A empresa Terapêutica foi a única a participar do credenciamento aberto pela prefeitura. Em junho, a farmácia estava sob embargo da Anvisa devido a irregularidades relacionadas ao uso de insumos e ao controle de estoque. Segundo as informações divulgadas, as exigências sanitárias haviam sido cumpridas quando o fornecimento começou, em julho.
Por que a Justiça determinou a suspensão?
A principal discussão envolve as regras para a manipulação da tirzepatida. No Brasil, esse tipo de preparação pode ser realizado em situações específicas, desde que respeitadas as exigências sanitárias e haja prescrição individualizada.
Na ação, a Eli Lilly apresentou registros de compras repetidas de frascos com quantidades padronizadas de 60 mg e 63 mg. Para a farmacêutica, o modelo adotado pelo município não correspondia à preparação personalizada exigida pelas normas da Anvisa.
Na análise preliminar, a Justiça considerou que os medicamentos eram adquiridos diretamente pela prefeitura em apresentações padronizadas, e não preparados especificamente para cada paciente.
A decisão não proíbe o uso da tirzepatida em tratamentos de obesidade. A restrição atinge o fornecimento da versão manipulada dentro do programa municipal. A Justiça também apontou a possibilidade de aquisição do medicamento industrializado aprovado pela Anvisa.
A fiscalização sobre produtos à base de tirzepatida tem sido intensificada no país. Em setembro, por exemplo, a agência proibiu a comercialização de uma marca produzida no Paraguai que não possuía registro sanitário brasileiro, conforme mostrou o NC News em reportagem sobre a proibição da T36.
Prefeitura contesta decisão e defende continuidade
A Prefeitura de Urupês afirma que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida mediante prescrição médica específica, sem compartilhamento do medicamento entre os usuários.
Segundo a administração municipal, o tratamento também inclui acompanhamento de endocrinologistas, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
A gestão sustenta que a interrupção do programa pode prejudicar pacientes de baixa renda que dependem do atendimento público. Também afirma que, até o momento, não foram identificadas reações adversas entre os participantes, conforme seus registros.
A Eli Lilly, por outro lado, considera que a decisão judicial contribui para preservar a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas sanitárias. A fabricante argumenta que medicamentos manipulados precisam atender a condições específicas de preparação e controle de qualidade.
O que acontece com os 400 pacientes?
A situação dos pacientes permanece indefinida. Embora a prefeitura tenha recorrido, a determinação judicial continua válida, e ainda não foi esclarecido se os participantes receberão uma alternativa medicamentosa para dar continuidade ao tratamento.
Para participar do programa, era necessário ter pelo menos 40 anos, apresentar obesidade associada a outras doenças e ter tentado tratamento sem medicamentos por pelo menos seis meses. Pessoas em situação de vulnerabilidade social e pacientes que aguardavam cirurgia bariátrica tinham prioridade.
A administração municipal afirma que a interrupção abrupta pode comprometer o acompanhamento dos pacientes, principalmente daqueles que não têm condições financeiras de adquirir o medicamento na rede privada.
Ao negar o pedido para reverter a suspensão, a Justiça destacou que a restrição atinge apenas a versão manipulada da tirzepatida. Assim, o município poderá avaliar a aquisição de medicamentos industrializados aprovados pela Anvisa.
Próximos passos
A Prefeitura de Urupês informou que pretende apresentar novo recurso para defender a regularidade das aquisições, sustentando que as doses foram preparadas mediante prescrições individuais.
A administração argumenta que a compra não representa uma aquisição em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas um tratamento individualizado oferecido aos pacientes acompanhados pela rede municipal.
Até que haja uma nova decisão judicial ou uma alternativa de fornecimento, o futuro das aplicações da versão manipulada permanece incerto. A prefeitura ainda precisa esclarecer como será garantida a continuidade do atendimento às pessoas que participavam do programa.
