O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou 24 pessoas por suspeita de participação em um esquema de fraude tributária no comércio de grãos no sudoeste do estado. As duas denúncias, recebidas pela Justiça em novembro, apontam que empresas de fachada teriam sido utilizadas para viabilizar operações comerciais sem o recolhimento devido do ICMS. Uma das empresas investigadas teria movimentado R$ 233 milhões entre 2022 e 2024.
A investigação faz parte da Operação Safra Oculta e aponta um prejuízo de, no mínimo, R$ 23,5 milhões aos cofres públicos estaduais. Além dos 24 denunciados, o MPGO pretende apurar a eventual responsabilidade de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam utilizado as estruturas investigadas.
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Como funcionaria o esquema de fraude tributária
Na segunda denúncia, recebida pela Justiça em 9 de novembro, 11 pessoas são acusadas de integrar um mecanismo que teria permitido a comercialização de grãos sem o recolhimento antecipado do ICMS. Segundo o MPGO, a obrigação tributária era transferida para uma empresa de fachada sem capacidade financeira para pagar o imposto.
Para dar aparência de regularidade às operações, os envolvidos teriam promovido alterações fraudulentas nos contratos da empresa, incluindo aumento fictício do capital social, registro de uma atividade industrial inexistente e abertura de filiais também fictícias em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
De acordo com a denúncia, duas pessoas com atuação na advocacia e na corretagem de grãos teriam idealizado o esquema. Um empresário teria localizado a empresa utilizada, enquanto profissionais da contabilidade seriam responsáveis por cadastros, escrituração e documentos fiscais. Corretores também teriam intermediado negócios com produtores rurais e fornecido informações para a emissão de notas.
Investigação pode alcançar mais de 200 produtores e empresas
A primeira denúncia, recebida em 5 de novembro, envolve outras 13 pessoas e descreve operações realizadas por meio de uma segunda empresa de fachada. Nesse caso, o MPGO aponta movimentação de R$ 233 milhões entre 2022 e 2024 e R$ 21,2 milhões em ICMS declarado e não recolhido, em valores originários.
Os acusados respondem por suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. A Justiça também determinou o envio de informações à Secretaria de Estado da Economia sobre as medidas para reparar os prejuízos e comunicou o caso ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devido ao envolvimento de duas pessoas que exercem a advocacia.
As investigações continuam para identificar a eventual participação de produtores rurais e empresas que teriam recorrido às estruturas investigadas. O MPGO ressalta que os acusados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.