A Justiça do Distrito Federal manteve nesta segunda-feira (15) a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e de outros três réus por improbidade administrativa, investigada pela Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada, de maneira unânime, pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ainda pode ser alvo de recurso.
Além de Arruda, tiveram as condenações mantidas o ex-secretário de Saúde do DF José Geraldo Maciel, o empresário José Celso Valadares Gontijo e a empresa Call Tecnologia.
O colegiado também determinou a aplicação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão para cada condenado. Os réus também seguem responsáveis pelo ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos.
O tribunal avaliou provas como gravações, entregas de quantias de dinheiro em espécie, além de depoimentos e perícias bancárias. Durante o julgamento, questionamentos feitos pelas defesas dos acusados sobre a validade dessas provas foram rejeitados pelos desembargadores. Segundo a Justiça, laudos da Polícia Federal confirmaram a integridade de todos os materiais, sem qualquer indício de manipulação.
Já o ex-vice-governador Paulo Octávio Alves Pereira e de Marcelo Carvalho de Oliveira, que tiveram os nomes citados durante as investigações, continuam com suas absolvições mantidas por falta de provas direta de participação no esquema.
O tribunal ainda negou um pedido do Ministério Público para a devolução integral dos valores relacionados aos contratos investigados. Os desembargadores entenderam que houve prestação de serviços, o que limita o ressarcimento ao prejuízo efetivamente comprovado.
A Operação Caixa de Pandora apura um esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal entre 2006 e 2009. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a empresa Call Tecnologia realizava pagamentos de propina a agentes públicos para manter contratos e garantir repasses do governo.
Segundo as investigações, os pagamentos ilícitos correspondiam a cerca de 10% dos valores das faturas destinadas à empresa. O esquema envolvia o uso de mecanismos de reconhecimento de dívida, que permitiam pagamentos sem contrato formal ou processo licitatório. Conforme a acusação, os valores pagos à empresa ultrapassaram R$ 66,5 milhões no período investigado.
Em nota, a defesa de Arruda afirmou que a decisão ainda pode ser questionada em tribunais superiores e declarou que o julgamento não afeta a elegibilidade do ex-governador para as eleições de 2026.
