O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) a proposta do Poder Executivo que visa ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). O texto foi entregue diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um encontro no Palácio do Planalto.
De acordo com as diretrizes do projeto, o objetivo é modernizar o teto de arrecadação da categoria, oferecendo mais fôlego para os pequenos empreendedores. A proposta estabelece um aumento escalonado:
- Aumento imediato: O limite passa para R$ 110 mil já no próximo ano.
- Projeção futura: O teto será ampliado para R$ 140 mil a partir de 2028.
- Geração de empregos: O texto autoriza que o microempreendedor contrate mais um funcionário, expandindo a capacidade operacional das pequenas empresas.
Negociação e trâmite no Congresso
Segundo Hugo Motta, a matéria será encaminhada imediatamente para a comissão especial da Câmara que já debate a modernização das regras do MEI. O presidente da Casa destacou que o avanço dessa pauta é fruto de acordos políticos recentes.
“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, afirmou Motta em suas redes sociais.
A expectativa do governo e do Congresso é que a ampliação do limite reduza o receio de desenquadramento por parte dos empreendedores que estão crescendo, incentivando a manutenção da formalidade e impulsionando a economia local.
