O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem novamente, em até 48 horas, sobre o caso da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças.
A nova decisão foi tomada após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, que investigou se Bolsonaro teria cometido alguma irregularidade ao manter uma arma em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar. A polícia decidiu não indiciar o ex-presidente, mas pediu o indiciamento do segurança que transportava o armamento.
O que aconteceu?
O despacho de Alexandre de Moraes foi publicado depois que o relatório final da Polícia Civil chegou ao STF.
No documento, a investigação concluiu que Jair Bolsonaro não praticou crime ao manter a pistola em sua residência, já que a arma possui registro regular. Em contrapartida, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pelo transporte da pistola no momento da abordagem policial, foi indiciado.
Diante desse novo cenário, Moraes determinou que a PGR apresente uma nova manifestação, agora considerando as conclusões da investigação policial.
Como a investigação começou?
O caso teve início após uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em meados de junho.
Durante a abordagem, os policiais encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente em poder do segurança de Bolsonaro.
Segundo o militar, a arma havia sido retirada da residência do ex-presidente para passar por manutenção em uma assistência especializada e seria devolvida no dia seguinte.
Posteriormente, a defesa confirmou que a pistola pertence a Bolsonaro e afirmou que o armamento está regularmente registrado.
Na semana passada, antes da conclusão do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao STF que ainda não via elementos suficientes para caracterizar uma falta grave por parte de Bolsonaro.
Na ocasião, a PGR ressaltou que o caso ainda estava em fase inicial de apuração e defendeu que a análise definitiva fosse feita somente após a conclusão da investigação policial.
Com o encerramento do inquérito, Moraes decidiu abrir novo prazo para que o Ministério Público Federal reavalie o caso à luz das novas informações.
O que diz a defesa?
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que a arma está legalmente registrada e afirma que nunca houve determinação judicial para que o armamento fosse entregue às autoridades.
Os advogados também argumentam que o simples fato de a pistola permanecer na residência do ex-presidente não configura descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar.
Após receber as manifestações da PGR e da defesa, Alexandre de Moraes deverá analisar se o episódio tem alguma repercussão sobre as condições da prisão domiciliar cumprida por Bolsonaro.
A decisão poderá definir se o caso será arquivado em relação ao ex-presidente ou se haverá novas medidas judiciais decorrentes da investigação.
