O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta quinta-feira (23), que dará início aos procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao novo pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi confirmada em nota oficial divulgada logo após o anúncio do governo norte-americano.
Além de iniciar os trâmites previstos na legislação brasileira, o Planalto informou que pretende levar a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), classificando as novas tarifas como uma medida unilateral e injustificada.
O que mudou agora?
O novo pacote anunciado pelos Estados Unidos acrescenta uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando as barreiras comerciais impostas ao país. A medida faz parte de uma nova rodada de sobretaxas aplicada também a dezenas de outras economias.
Na avaliação do governo brasileiro, a decisão prejudica a relação comercial entre os dois países e exige uma resposta baseada nos instrumentos previstos pela legislação nacional.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar medidas proporcionais quando outro país impõe barreiras comerciais consideradas abusivas ou discriminatórias contra produtos nacionais.
Na prática, a legislação permite que o Brasil aplique contramedidas comerciais, desde que sejam cumpridas as etapas previstas em lei, incluindo análises técnicas e procedimentos administrativos.
Governo também recorrerá à OMC
Além da reação prevista na legislação brasileira, o Planalto informou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio para contestar as novas tarifas.
Segundo a nota oficial, o objetivo é questionar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos e buscar uma solução dentro das regras do comércio internacional.
