O setor produtivo brasileiro reagiu com preocupação ao anúncio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que acionará “imediatamente” os trâmites da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos. A promessa de retaliação e de acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) ocorre em resposta ao acúmulo de sanções do governo de Donald Trump, que somam uma sobretaxa de 37,5% (25% por supostas práticas desleais e 12,5% sob a alegação de trabalho forçado).
Para o Planalto, a medida de Washington tem “caráter completamente arbitrário e injustificado”. No entanto, os representantes das empresas exportadoras temem que um contra-ataque piore o cenário.
O alerta das entidades empresariais
Três das principais forças industriais e comerciais do país vieram a público defender que o Brasil insista nas negociações em vez de escalar a tensão política e tarifária:
- CNI: O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, foi categórico ao afirmar que a prioridade deve ser a diplomacia. “Essa é a opção número um que existe neste momento: continuar negociando”, reiterou.
- Abimaq: A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos afirmou confiar na diplomacia brasileira para construir soluções e frisou que o momento exige o fortalecimento dos canais institucionais, sem apoio a medidas de retaliação.
- Amcham: A Câmara Americana de Comércio para o Brasil concordou que o tarifaço agrava o acesso ao mercado norte-americano, mas rechaçou o troco na mesma moeda.
“A Amcham Brasil reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros.”
Impasse diplomático e o rito da retaliação
Apesar da pressão empresarial por diálogo, o clima no Ministério das Relações Exteriores é de ceticismo. Diplomatas avaliam, nos bastidores, que os Estados Unidos não demonstraram interesse real em negociar, ignoraram os argumentos brasileiros e realizaram reuniões apenas de forma protocolar, para “cumprir tabela”.
Caso o governo decida levar a retaliação adiante, a aplicação da Lei de Reciprocidade não é automática. O instrumento exige um rito burocrático obrigatório que inclui a realização de consultas públicas para ouvir as partes interessadas; determinação de prazos legais para a análise dos pleitos específicos a elaboração e sugestão oficial das contramedidas.
Membros da própria diplomacia brasileira alertam que qualquer ação precisará ser muito bem “calibrada” para não encarecer insumos vitais e gerar consequências desastrosas aos empregos e preços para o consumidor interno.
