O partido Novo leva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes do PT por propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual petista na Bahia.
A legenda pede que vídeos do evento sejam removidos das plataformas digitais e que Lula, o PT e aliados sejam multados no valor máximo previsto na lei. A ofensiva ocorre duas semanas antes do início oficial da campanha para as eleições de 2026 e pressiona o TSE a definir até onde vão os limites da pré-campanha.
O que o Novo contesta no discurso de Lula
A convenção do PT em Salvador, realizada ontem, lança o roteiro político do partido na Bahia e expõe Lula ao eleitorado baiano em um dos principais colégios eleitorais do país. No palco, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, de Jaques Wagner e de Rui Costa, o presidente pede votos de forma direta, em meio a um ambiente de festa partidária.
Em um dos trechos destacados pelo Novo, Lula afirma: “Depois que vocês votarem para deputado estadual e federal, para senador e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim que eu agradeço a todos vocês a lembrança”. Em outra passagem, reforça o pedido para o Senado: “Eu preciso de 2 votos. Um para este Galego [Jaques Wagner] e outro para este companheiro aqui [Rui Costa]. O nível do Senado caiu muito. E é preciso que a gente tenha lá pessoas com maturidade política e competência”.
O presidente ainda não é formalmente candidato, porque a campanha eleitoral só começa em 16 de agosto. Até lá, a legislação permite atos de pré-campanha, como participação em convenções, entrevistas e encontros partidários, desde que não haja pedido explícito de voto. É justamente essa fronteira que o Novo afirma ter sido violada.
“Não há qualquer margem para dúvida, o presidente da República fez repetidos pedidos explícitos de voto”, diz Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, na representação. Para ele, Lula se vale da visibilidade do cargo e de eventos oficiais do partido para “transformar a máquina e a visibilidade do poder em vantagem eleitoral indevida”.
Disputa jurídica às vésperas da campanha oficial
A peça do Novo chega ao TSE com pedido de liminar, uma decisão urgente, para tirar do ar as gravações da convenção. O caso é distribuído ao ministro André Mendonça, que passa a ser o relator responsável por decidir se concede ou não a medida emergencial antes de um julgamento mais amplo pelo plenário.
O partido argumenta que a convenção não se limita ao ambiente interno da sigla. Segundo a legenda, a transmissão ao vivo pela internet transforma o ato em evento voltado ao eleitorado em geral, aumentando o alcance dos pedidos de voto e, portanto, a gravidade da suposta irregularidade. A linha de raciocínio aponta que, se o conteúdo é público e direcionado a milhões, não pode ser tratado como simples reunião intrapartidária.
Eduardo Ribeiro admite que a legislação é dura, mas sustenta que não pode ser seletiva. “A legislação eleitoral é rigorosa demais, mas ela precisa valer pra todos. Não faz sentido todos os outros candidatos se esforçarem pra seguir a lei, enquanto o Lula faz o que bem entende como se fosse intocável”, afirma. O dirigente promete reagir “sempre que houver tentativa de transformar a máquina e a visibilidade do poder em vantagem eleitoral indevida”.
O movimento do Novo também se ancora em um histórico recente desfavorável a Lula no TSE. Na semana passada, o tribunal já multa o presidente em R$ 15.000 por propaganda eleitoral antecipada, também por pedido de voto fora do período permitido. A nova ação reforça a ofensiva jurídica contra o petista às portas da corrida eleitoral.
Impacto na estratégia do PT e nas regras do jogo
A representação ocorre em um momento sensível da preparação das campanhas. O período oficial de campanha para as eleições de 2026 começa em 16 de agosto, o que deixa pouco mais de duas semanas para partidos e pré-candidatos ajustarem discursos, agendas e presença em redes sociais a um ambiente de fiscalização mais intensa.
Se o TSE acolher a tese do Novo e determinar a retirada de vídeos, o PT terá de rever a forma de explorar atos partidários transmitidos ao vivo, sobretudo em Estados estratégicos como a Bahia. A eventual aplicação de multa no patamar máximo, acima do valor já imposto de R$ 15.000, pode pesar financeiramente, mas o principal efeito recai sobre a imagem de Lula como chefe de Estado acusado de desrespeitar regras eleitorais.
O episódio também lança um sinal a outras legendas. A ofensiva judicial do Novo mostra que a disputa pelo cumprimento das normas passa a fazer parte da própria estratégia de campanha. Ao se apresentar como fiscal da lei, o partido tenta se diferenciar no campo da ética eleitoral e fala diretamente a eleitores incomodados com o que consideram abusos de poder.
Plataformas digitais entram no centro da polêmica. Uma eventual liminar para remoção de conteúdo exige que redes sociais e serviços de vídeo ajam rápido para tirar do ar discursos considerados ilegais, reacendendo o debate sobre o papel dessas empresas na propaganda política e sobre a linha que separa material partidário legítimo de pedido de voto antecipado.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) ainda não se manifesta sobre o caso. O silêncio indica cautela do Planalto enquanto a defesa avalia a melhor estratégia no TSE, que vai da tentativa de derrubar a liminar a um eventual recurso ao plenário, caso o ministro André Mendonça decida contra o presidente.
O que vem a seguir no TSE e na campanha
O próximo passo está nas mãos de André Mendonça. O ministro pode negar a liminar e deixar o caso para julgamento colegiado, conceder parcialmente o pedido do Novo ou determinar a retirada imediata do material, com eventual fixação de multa provisória. Qualquer decisão terá impacto direto na comunicação do PT na fase mais quente da disputa.
Se o tribunal endurecer contra Lula, a tendência é que outros partidos se sintam estimulados a apresentar representações semelhantes, aumentando o volume de ações sobre propaganda antecipada. A Justiça Eleitoral, por sua vez, terá de harmonizar decisões para evitar sinalizações contraditórias a poucas semanas do início do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio.
Com o calendário eleitoral em contagem regressiva, campanhas ajustam roteiros de eventos, falas de lideranças e transmissões ao vivo para não cruzar a linha que separa a pré-campanha da propaganda irregular. O desfecho do caso Lula no TSE pode se tornar um dos principais precedentes para o período de 2026, definindo até onde candidatos podem ir antes que o relógio oficial da campanha comece a contar.
