A Justiça do Rio de Janeiro determina que o ex-governador Anthony Garotinho, hoje candidato ao governo do Estado pelo Republicanos, cumpra a condenação por improbidade administrativa. A defesa reage, afirma que a pena já se esgota e tenta preservar a candidatura em meio à corrida eleitoral.
Decisão judicial mira condenação antiga e chega à Justiça Eleitoral
O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decide comunicar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por 8 anos. A ordem, assinada nesta semana, decorre da mesma ação que já barrara sua tentativa de disputar a Câmara Municipal do Rio em 2024.
O magistrado entende que, com a negativa dos últimos recursos no Supremo Tribunal Federal, não há mais espaço para contestar a condenação. Na prática, considera encerrada a discussão jurídica no campo cível e autoriza o início do cumprimento definitivo da sentença, inclusive com cobrança de valores e restrições previstas.
Garotinho responde por irregularidades ligadas ao programa Saúde em Movimento, da Secretaria Estadual de Saúde, no período em que a mulher, Rosinha Garotinho, governava o Estado e ele ocupava a Secretaria de Governo. A Justiça identifica contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos na gestão do projeto.
A sentença fixa três pilares de punição: ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos, proibição de contratar com o poder público por 5 anos e suspensão dos direitos políticos por 8 anos. O teor da decisão permanece o mesmo; o que muda agora é o foco direto na disputa pelo governo fluminense.
Juiz diz que ofício é “informativo”, defesa fala em pena vencida
O juiz Cyfer faz questão de registrar que os ofícios enviados ao TRE-RJ e ao TSE têm caráter “meramente informativo”. Na decisão, frisa que não declara Garotinho inelegível e atribui à Justiça Eleitoral a palavra final sobre eventual impedimento do registro de candidatura ao governo do Rio.
A defesa reage em nota divulgada pelo próprio ex-governador nas redes sociais. O advogado Admar Gonzaga afirma que o título condenatório transita em julgado juridicamente em 1º de agosto de 2018 e sustenta que os recursos posteriores são intempestivos, ou seja, apresentados fora do prazo. Nesse entendimento, as decisões posteriores dos tribunais superiores apenas confirmam uma situação já consolidada no passado.
“A inelegibilidade, portanto, depois de tantas perseguições, se exauriu em 31 de julho de 2026”, escreve a defesa. O texto argumenta que a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal, apenas o documenta. Para o advogado, insistir na execução de uma pena já extinta viola a Lei de Improbidade, a segurança jurídica e os limites fixados pela própria condenação.
Gonzaga conclui afirmando que Garotinho está “em pleno gozo dos seus direitos políticos” e que essa condição deve ser reconhecida quando o registro de candidatura for analisado pela Justiça Eleitoral. A peça deixa claro que a estratégia do ex-governador é deslocar o embate para o TRE-RJ, onde adversários devem tentar impugnar a candidatura.
Disputa pelo governo esquenta e coloca Garotinho no centro do tabuleiro
O Republicanos já oficializa Garotinho como candidato ao governo estadual. Em pesquisa recente do instituto Prefab Future, o ex-governador aparece com 10,8% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Douglas Ruas, do PL, que marca 10,9%. O prefeito Eduardo Paes, do PSD, lidera com 34,5%, abrindo vantagem sobre os rivais.
O novo capítulo judicial coloca em dúvida a presença de Garotinho na urna e mexe com o tabuleiro eleitoral fluminense. Aliados temem que o embate jurídico reduza tempo de campanha, desgaste a imagem do candidato e alimente o discurso de adversários que associam seu nome a escândalos de corrupção e condenações na área de improbidade.
O histórico de protagonismo do ex-governador no Rio segue vivo. Garotinho constrói carreira marcada por passagens pelo governo estadual, pela Prefeitura de Campos e por alianças oscilantes com o governo federal, incluindo movimentos de aproximação e distanciamento em relação a Lula. Os filhos, entre eles a deputada Clarissa Garotinho, mantêm presença na política local e reforçam o peso da família no interior e na Baixada.
A trajetória, porém, vem acompanhada de sucessivas ações judiciais. A atual condenação por improbidade ocorre em contexto em que parte do eleitorado busca nomes com passado menos conturbado. A dúvida sobre a permanência de Garotinho na disputa interessa diretamente aos principais concorrentes e tende a pautar acordos e rearranjos até o registro definitivo das candidaturas.
O que acontece agora com a candidatura de Garotinho
O envio de ofícios à Justiça Eleitoral abre espaço para pedidos formais de impugnação. Partidos, Ministério Público Eleitoral e adversários podem usar a condenação por improbidade para defender que Garotinho está impedido de concorrer. O TRE-RJ vai decidir se a penalidade ainda produz efeitos ou se, como alega a defesa, já se encerra.
Em caso de indeferimento, o ex-governador pode recorrer ao TSE e continuar em campanha enquanto aguarda o julgamento, desde que a Corte não imponha liminar proibindo atos eleitorais. O cenário adiciona incerteza ao eleitor que observa o ex-governador em entrevistas, comícios e redes sociais sem saber se o nome estará de fato na urna.
O desfecho interessa a todo o sistema político fluminense. Se Garotinho permanecer na disputa, o campo conservador se fragmenta e obriga ajustes entre Republicanos, PL e outras siglas do espectro à direita. Se for barrado, seu espólio eleitoral, construído ao longo de décadas e reforçado pela presença da família Rosinha Garotinho, tende a ser disputado voto a voto.
Enquanto TRE-RJ e TSE se preparam para analisar o caso, a campanha segue em marcha. A definição sobre a elegibilidade de Anthony Garotinho, hoje centro das conversas de bastidor no Rio, deve influenciar não só a eleição para o governo, mas também as estratégias de alianças proporcionais e o futuro político de um dos nomes mais controversos do Estado.
