O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A determinação ocorre como consequência da perda do cargo público imposta na condenação do ex-chefe da corporação.
Silvinei foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Além da pena de prisão, o julgamento determinou a perda do cargo público.
Por que Silvinei perdeu a aposentadoria?
A questão chegou novamente ao STF após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir esclarecimentos sobre o alcance da condenação.
A dúvida era objetiva: como Silvinei já estava aposentado quando foi condenado, a determinação de perda do cargo público também poderia atingir sua aposentadoria?
Moraes respondeu que sim.
Segundo o ministro, o efeito da perda do cargo alcança, neste caso específico, a situação de Silvinei como inativo. Dessa forma, a consequência prática é a cassação da aposentadoria vinculada ao cargo de policial rodoviário federal.
Moraes determina cumprimento imediato
Na decisão, Moraes determinou que o resultado do julgamento seja encaminhado à AGU e ordenou o cumprimento imediato da sanção de perda do cargo, mediante a cassação da aposentadoria de Silvinei como policial rodoviário federal.
O ministro sustentou ainda que o STF já havia enfrentado a questão durante a análise dos recursos apresentados contra a condenação.
A referência a Silvinei como “policial rodoviário federal aposentado” nos autos, segundo Moraes, servia apenas para descrever a situação funcional dele naquele momento e não impedia a aplicação da perda do cargo.
Condenação chegou a 24 anos e seis meses
Silvinei comandou a PRF durante o governo de Jair Bolsonaro e foi condenado pela Primeira Turma do Supremo no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A pena estabelecida foi de 24 anos e seis meses de prisão.
A perda do cargo público foi uma das consequências impostas pelo julgamento e é justamente essa determinação que agora repercute diretamente sobre sua aposentadoria.
Silvinei está preso em Brasília
O ex-diretor da PRF está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Antes de começar a cumprir definitivamente a pena, Silvinei foi detido no Paraguai após tentar embarcar em um voo internacional com destino a El Salvador. Segundo as informações do caso, ele portava um passaporte paraguaio falso. Depois da prisão, acabou transferido para Brasília.
O que acontece agora?
Com a nova determinação, a cassação da aposentadoria deverá ser efetivada como cumprimento da sanção de perda do cargo público estabelecida pelo STF.
A decisão de Moraes também determina o envio das informações necessárias aos órgãos responsáveis pela adoção das providências administrativas.
Até a publicação das informações consultadas, havia tentativa de contato com a defesa de Silvinei para manifestação sobre a decisão.
ENTENDA O CONTEXTO
Silvinei Vasques comandou a Polícia Rodoviária Federal entre 2021 e 2022. Posteriormente, passou a responder a investigações relacionadas à atuação da corporação durante o período eleitoral e acabou condenado pelo STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A condenação estabeleceu uma pena de 24 anos e seis meses de prisão e também a perda do cargo público.
Como Silvinei já estava aposentado, surgiu uma discussão sobre como essa última sanção deveria ser aplicada. A AGU pediu esclarecimentos ao Supremo e Moraes afirmou que, no caso do ex-diretor da PRF, a perda do cargo também produz efeitos sobre sua condição de aposentado.
Na prática, a decisão desta sexta-feira determina que Silvinei deixe de receber a aposentadoria vinculada ao cargo de policial rodoviário federal.
