O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado por improbidade administrativa. O magistrado estava afastado do cargo desde 2013, quando passou a ser investigado após acusações de que teria pedido dinheiro a advogados. A decisão é considerada inédita entre magistrados paulistas nesse contexto.
Desembargador foi afastado em 2013
Arthur Del Guercio Filho integrava a 15ª Câmara de Direito Público do TJSP quando foi afastado do cargo. Ele foi acusado de pedir dinheiro a advogados e sempre negou as acusações.
A condenação por improbidade administrativa levou ao processo que agora resultou na cassação da aposentadoria.
Decisão segue entendimento do STF
A decisão foi tomada pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (21). A medida tem validade retroativa a 11 de agosto.
O tribunal aplicou o entendimento de que, em casos de infrações graves cometidas por magistrados, a perda do cargo pode ser aplicada como punição máxima, em vez da aposentadoria compulsória.
Medida é inédita em São Paulo
Segundo o Metrópoles, esta é a primeira decisão desse tipo contra um magistrado paulista desde que o Supremo Tribunal Federal manteve esse entendimento.
Na prática, a cassação da aposentadoria representa uma mudança significativa na punição aplicada a magistrados condenados por infrações graves.
ENTENDA O CASO
Arthur Del Guercio Filho foi afastado do TJSP em 2013 após acusações de envolvimento em irregularidades relacionadas a pedidos de dinheiro a advogados. O desembargador negou as acusações, mas acabou condenado por improbidade administrativa.
Com a decisão mais recente, o TJSP determinou a cassação da aposentadoria do magistrado, seguindo o entendimento firmado pelo STF sobre a perda do cargo em situações consideradas graves.
