A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei 574/2026, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. A votação ocorreu após mais de três horas de discussão e foi marcada por embates entre vereadores favoráveis e contrários à proposta.
O texto aprovado prevê intervenções para a requalificação de áreas do Centro e de outros bairros incluídos na operação. Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a falta de discussão com moradores e comunidades que podem ser afetados pelo projeto.
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A proposta foi aprovada na forma da Subemenda 112 à Emenda 34, apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Foram 32 votos favoráveis e cinco contrários.
Entenda o que foi aprovado
A Operação Urbana Simplificada estabelece regras e incentivos para estimular intervenções urbanísticas e novos empreendimentos nas áreas abrangidas pelo projeto.
Entre os mecanismos previstos estão incentivos para empreendimentos imobiliários, como isenção de IPTU e descontos de até 75% na Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), recurso destinado ao Fundo Municipal de Habitação.
A proposta também inclui novos territórios em relação à versão inicialmente discutida, entre eles o bairro Santa Tereza.
Depois da aprovação em segundo turno, o projeto ainda precisa passar pela redação final. Em seguida, será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Vereadores criticam falta de conversa
Durante a sessão extraordinária, vereadores contrários ao projeto tentaram adiar novamente a votação.
Os argumentos foram semelhantes aos apresentados em uma reunião realizada em 21 de agosto: falta de debate com as comunidades envolvidas, pressa na tramitação e ausência de estudos técnicos considerados necessários para avaliar os impactos das intervenções.
As vereadoras Juhlia Santos (Psol) e Iza Lourença (Psol) questionaram a falta de informações sobre os impactos nas regiões incluídas no projeto.
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) também criticou a forma como a proposta foi apresentada e questionou o fato de a subemenda ter sido apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sem passar novamente por outras comissões permanentes.
Ele também criticou os incentivos previstos para empreendimentos imobiliários, principalmente o desconto na Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Oposição pede mais tempo
O vereador Pedro Patrus (PT) também tentou adiar a votação. Ele criticou a inclusão de novos territórios no texto e afirmou que a mudança deveria ser discutida com os parlamentares e moradores das regiões atingidas.
“Foi uma deslealdade, um absurdo colocar um substitutivo com novos territórios, como o Bairro Santa Tereza, sem dialogar conosco.”, disse
Patrus chegou a pedir a interrupção da discussão com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara, mas o pedido foi rejeitado pela maioria do plenário.
Governo defende projeto
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), defendeu a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte e afirmou que os projetos de intervenção ainda passarão por consulta antes da execução.
Segundo o vereador, o diálogo com o setor produtivo faz parte da elaboração de políticas públicas.
“É crime o secretário conversar com o setor produtivo da cidade? Ele conversou com todas as bancadas. É assim que funciona em todas as partes do mundo. O poder público atua em parceria com o setor produtivo.”, afirmou
Os vereadores Sargento Jalyson (PL), Neném da Farmácia (Mobiliza) e Braulio Lara (Novo) também defenderam a aprovação.
Braulio afirmou que considera necessária a flexibilização de regras para estimular novos empreendimentos em Belo Horizonte.
“Queremos com esse projeto ‘destravar’ a cidade. Belo Horizonte tem que ser uma cidade de desenvolvimento e o projeto de lei 574 abre essa janela.”, disse
Sanção ou veto
Com a aprovação em segundo turno, o PL 574/2026 segue agora para a redação final.
Depois dessa etapa, o texto será encaminhado ao Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A aprovação encerra a etapa de votação do projeto na Câmara, mas novas discussões ainda podem ocorrer durante a análise do prefeito.
Além do projeto de requalificação do Centro, os vereadores também analisaram nesta segunda-feira o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026.
A legislação estabelece regras e procedimentos para que pessoas físicas, empresas e organismos internacionais possam fazer doações de bens móveis ou serviços ao Município de Belo Horizonte.
O prefeito justificou o veto apontando um possível vício de iniciativa em dispositivos que criariam novas atribuições para órgãos e servidores da administração municipal.
A autora da lei, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), defendeu a manutenção dos dispositivos e afirmou que a legislação busca tornar o processo de doações mais transparente e menos burocrático.
A vereadora Luiza Dulci também criticou os trechos vetados, principalmente os relacionados à transparência e ao acompanhamento das doações.
Na votação, a maioria dos vereadores decidiu manter o veto parcial do prefeito.
