O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nove pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, com atuação em Leopoldina e outros municípios da Zona da Mata mineira, além do estado do Rio de Janeiro.
A denúncia é resultado das investigações da Operação Quione, deflagrada em julho pelo MPMG e pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Segundo o Ministério Público, os denunciados fariam parte dos núcleos de comando, liderança e apoio do grupo, que teria uma estrutura organizada para o tráfico de drogas e para o controle de territórios.
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Denúncia usa nova Lei Antifacção
O caso está entre as primeiras denúncias do país fundamentadas na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. A legislação criou novos tipos penais relacionados a organizações criminosas que utilizam violência ou grave ameaça para tentar controlar territórios e exercer domínio social sobre comunidades.
De acordo com o MPMG, a organização investigada mantinha uma estrutura permanente e hierarquizada, com divisão de tarefas e logística própria para receber e distribuir drogas.
As investigações apontam que os entorpecentes seriam trazidos do Rio de Janeiro e distribuídos em Leopoldina e em outras cidades da região.
Grupo é acusado de impor regras e intimidar moradores
Além do tráfico de drogas, a denúncia aponta que os integrantes utilizariam violência e intimidação para manter o controle sobre comunidades.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria criado regras de convivência para moradores, além de promover punições internas chamadas de “disciplinas” e “tribunais do crime”.
Os investigadores também apontam que integrantes da organização monitoravam a atuação das forças de segurança e utilizavam e distribuíam armas de uso restrito.
A apuração identificou ainda suspeitas de recrutamento de adolescentes para atividades criminosas e ações para aumentar a influência da facção nas comunidades.
Entre as estratégias investigadas estão o financiamento de eventos locais e discussões sobre a cobrança de valores de moradores para posterior distribuição de benefícios. Conforme o MPMG, essas iniciativas teriam como objetivo ampliar a aceitação do grupo entre a população.
Drogas tinham padrão de embalagem
Outro ponto destacado na investigação foi a semelhança encontrada em diferentes apreensões de drogas.
Segundo o MPMG, os entorpecentes apreendidos apresentavam embalagens, etiquetas e outras referências associadas à mesma organização criminosa. Para os investigadores, o padrão seria um indicativo de uma cadeia centralizada de fornecimento e distribuição entre o Rio de Janeiro, Leopoldina e outras cidades da Zona da Mata.
Operação cumpriu 70 mandados
A Operação Quione foi realizada em 9 de julho de 2026. Ao todo, foram cumpridos 70 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão.
As ordens foram cumpridas em Leopoldina, Recreio, Juiz de Fora e no Rio de Janeiro.
As investigações que deram origem à operação já tinham resultado na apreensão de mais de 5 mil porções de drogas, quatro fuzis e diversos carregadores de armas de fogo.
O Ministério Público também afirma ter reunido elementos relacionados a episódios de violência grave atribuídos ao grupo, incluindo torturas, espancamentos, ameaças e ataques contra pessoas consideradas desafetas da organização.
A operação contou com integrantes do MPMG, policiais militares e apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O que diz a nova lei?
Os nove denunciados foram enquadrados, entre outros dispositivos, nos artigos 2º e 3º da Lei nº 15.358/2026, que tratam dos crimes de domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado.
Segundo a denúncia, os investigados teriam contribuído para manter uma estrutura criminosa voltada à imposição de controle territorial e social por meio de violência e grave ameaça, além de criar obstáculos à atuação das forças de segurança.
A legislação considera facção criminosa a organização formada por três ou mais pessoas que utilize violência, coação ou intimidação para controlar determinado território ou exercer domínio social, restringir direitos da população ou dificultar a atuação do Estado.
Para o crime de domínio social estruturado, a lei prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento em determinadas situações, como liderança da organização, utilização de armas de uso restrito, participação de crianças ou adolescentes e uso de tecnologia para monitorar territórios ou forças de segurança.
O que acontece agora?
A denúncia apresentada pelo MPMG ainda será analisada pela Justiça. Cabe ao Poder Judiciário decidir se recebe a acusação e se a ação penal terá prosseguimento.
Até uma eventual condenação definitiva, os denunciados são considerados inocentes perante a Justiça.
Entenda o contexto
A Operação Quione foi criada para investigar uma organização criminosa com atuação interestadual e suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
A investigação aponta que o grupo não atuaria apenas no tráfico de drogas, mas também buscaria exercer controle sobre comunidades por meio de ameaças, violência e monitoramento das forças de segurança.
A utilização da nova Lei Antifacção dá destaque ao caso porque a legislação passou a prever crimes específicos relacionados ao domínio territorial e social exercido por organizações criminosas.
A denúncia agora segue para análise do Poder Judiciário.
