A existência de postos de combustíveis com autorização revogada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas que continuavam funcionando regularmente com CNPJ ativo, acendeu um alerta sobre as brechas utilizadas pelo crime organizado para entrar na economia formal.
O problema foi identificado durante a Operação Bomba Oculta, que apontou 1.283 CNPJs de estabelecimentos cuja autorização havia sido revogada pela ANP, mas que ainda permaneciam ativos na Receita Federal. No estado de São Paulo, foram identificados 228 postos nessa situação.
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Entenda o que aconteceu
De acordo com o especialista ouvido na entrevista, o problema está relacionado à falta de integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do setor. Segundo ele, desde 2019, mais de 10 mil postos de combustíveis tiveram a autorização revogada pela ANP por diferentes irregularidades.
A revogação, porém, não significava necessariamente que o CNPJ e a inscrição estadual também estivessem inaptos.
Na prática, isso permitia que alguns estabelecimentos continuassem funcionando, emitindo notas fiscais e mantendo movimentações financeiras, mesmo sem autorização da agência reguladora para atuar no setor.
Foi nesse contexto que surgiu a Operação Bomba Oculta, segundo o entrevistado.
Entre os casos identificados, seis estavam na capital paulista. Os estabelecimentos, apesar de terem a autorização da ANP revogada, continuavam operando normalmente.
A situação é considerada especialmente preocupante porque estabelecimentos que funcionam à margem das autorizações podem ser utilizados para diferentes práticas criminosas.
Entre os riscos apontados estão a comercialização de combustível adulterado, inclusive com metanol e nafta, além de possíveis esquemas de lavagem de dinheiro.
Por que o CNPJ ativo era um problema
O ponto central, segundo o especialista, é a necessidade de integração entre as instituições públicas.
A partir das investigações relacionadas à chamada Carbono Oculto, os órgãos passaram a conversar mais entre si e a trabalhar de maneira integrada sobre o sistema de combustíveis.
A existência de um CNPJ ativo, mesmo após a revogação da autorização para funcionamento do posto, criava uma brecha que poderia ser explorada por grupos criminosos.
O estabelecimento conseguia manter atividades empresariais e movimentações financeiras enquanto, do ponto de vista da ANP, já não deveria estar funcionando.
Como o crime organizado utiliza os postos
A lavagem de dinheiro é apontada como um dos principais motivos para o interesse de organizações criminosas pelo setor de combustíveis.
Segundo o especialista, os postos possuem grande volume de movimentação financeira e estão espalhados por milhares de estabelecimentos, o que dificulta a fiscalização de toda a cadeia.
O cenário se torna ainda mais complexo diante da quantidade de agentes envolvidos no mercado e da divisão das responsabilidades entre diferentes órgãos públicos.
Investigações anteriores, de acordo com o entrevistado, identificaram postos movimentando milhões e até bilhões de reais por meio de fintechs, incluindo operações com dinheiro em espécie consideradas atípicas.
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Combustível adulterado também gera lucro
Além da possibilidade de lavar dinheiro, o setor também pode ser utilizado diretamente para gerar lucro ilícito.
O especialista afirma que criminosos passaram a perceber que a venda de combustível adulterado poderia proporcionar margens elevadas de ganho.
Nesse cenário, produtos como metanol e nafta podem ser utilizados para adulterar combustíveis e reduzir custos, aumentando a margem financeira de quem participa do esquema.
O problema vai além da fraude econômica. Para o consumidor, existe também o risco de abastecer o veículo em um estabelecimento controlado ou utilizado por organizações criminosas sem sequer saber disso.
A infiltração do crime organizado na economia formal, segundo o entrevistado, representa justamente um dos pontos mais preocupantes.
O que o consumidor pode fazer
Para o consumidor, a principal recomendação é optar por postos de confiança e evitar estabelecimentos sobre os quais existam dúvidas.
O especialista reconhece que identificar um posto clandestino não é uma tarefa simples. Durante a Operação Bomba Oculta, foram encontrados estabelecimentos com aparência completamente regular, incluindo instalações novas e lojas de conveniência funcionando normalmente, apesar de serem considerados clandestinos.
Por isso, a orientação é estabelecer uma rotina de abastecimento em postos conhecidos e de confiança.
As autoridades, segundo o entrevistado, também trabalham para integrar as instituições e buscar o saneamento do mercado de combustíveis.
Entenda o contexto
O caso revela uma dificuldade que vai além da fiscalização de um único estabelecimento. O mercado de combustíveis envolve diferentes órgãos, milhares de postos e uma grande quantidade de movimentações financeiras.
Quando a revogação da autorização de funcionamento não é acompanhada pela inaptidão dos registros necessários para a atividade empresarial, pode surgir uma brecha para que o estabelecimento continue operando.
A Operação Bomba Oculta identificou 1.283 CNPJs nessa situação em todo o país, sendo 228 no estado de São Paulo e seis na capital paulista.
Para as autoridades, o combate ao problema depende justamente da integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, pelo controle tributário e pelo acompanhamento das atividades econômicas.
Para o consumidor, o alerta permanece: a aparência de um posto moderno e regular não é, sozinha, garantia de que o estabelecimento esteja autorizado a funcionar.
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