O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta terça-feira (8) que a crise de credibilidade atribuída por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) seja enfrentada dentro das instituições e das regras do Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada durante uma visita à nova sede da Central do Smart Sampa, no centro de São Paulo, ao lado do prefeito Ricardo Nunes.
Ao comentar as manifestações realizadas na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro, Tarcísio afirmou que o tamanho do público não é o principal indicador para avaliar o ato. Para ele, o que importa é a mensagem levada às ruas.
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“Acho que o ato vale pela mensagem”, afirmou.
Segundo o governador, a manifestação expressou “indignação com o que está acontecendo” e uma cobrança por respostas institucionais.
Tarcísio classificou a mobilização como uma mensagem de “conciliação, de indignação com esperança” e de defesa de uma mudança de rumo para o país. Ele também citou entre as reivindicações um país “mais justo”, com responsabilidade fiscal, menor endividamento das famílias e combate à corrupção.
Tarcísio defende atuação das instituições
Questionado sobre a decisão da Segunda Turma do STF envolvendo o ministro André Mendonça, Tarcísio afirmou considerar adequada a posição adotada pelo magistrado.
Segundo o governador, Mendonça apresentou argumentos relacionados a um suposto “constrangimento ilegal” e defendeu que situações envolvendo autoridades responsáveis por investigações relevantes precisam receber uma resposta institucional.
“A polícia sempre foi uma polícia de Estado. A partir do momento que autoridades que têm a responsabilidade de conduzir investigações que são importantes para o Brasil, quando essas autoridades são constrangidas ilegalmente, uma providência tem que ser tomada”, afirmou.
Impeachment e papel do Senado
Tarcísio também foi questionado sobre os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes feitos por aliados durante as manifestações de 7 de Setembro.
O governador evitou defender uma ruptura institucional e afirmou que cada Poder precisa cumprir suas atribuições dentro das regras previstas.
“Cada instituição tem que cumprir o seu papel e tudo tem que ser feito dentro da regra do jogo”, disse.
Para Tarcísio, eventuais dúvidas sobre a compatibilidade de determinadas condutas com o exercício da magistratura precisam ser esclarecidas pelos mecanismos institucionais. Ele afirmou ainda que o STF e o Senado têm responsabilidades nesse processo.
“O Senado tem o dever de agir, tem o dever de fiscalizar”, declarou.
Na avaliação do governador, uma eventual falta de atuação do Senado comprometeria o sistema de freios e contrapesos da República.
“Para a República funcionar, para o Estado Democrático de Direito funcionar, as instituições têm que funcionar e cada uma cumprir o seu papel”, afirmou.
Governador fala em crise de credibilidade
Ao ser questionado sobre a relação política entre o PT e o ministro Alexandre de Moraes, Tarcísio afirmou que essa associação é feita pela própria população e voltou a falar sobre a perda de confiança no Supremo.
“Hoje o Supremo vive uma crise de credibilidade como nunca antes viveu. E isso é muito grave”, afirmou.
Para o governador, a recuperação da confiança na Corte depende da apuração de eventuais irregularidades e não de silêncio ou corporativismo.
“A confiança nas instituições precisa ser restaurada. Não vai ser restaurada nem com silêncio, nem com corporativismo. Ela vai ser restaurada com apuração, com responsabilização”, disse.
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‘Ninguém está acima da lei’
Em outro momento da coletiva, Tarcísio voltou a citar André Mendonça e afirmou que o ministro representa uma esperança para parte da população que defende mudanças na atuação das instituições.
O governador falou ainda em uma “saturação” diante de determinadas situações envolvendo o STF e afirmou que críticas semelhantes também aparecem em manifestações de juristas e editoriais de veículos de comunicação.
Tarcísio mencionou ainda o ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF, e disse esperar que os dois magistrados tenham “sabedoria” para lidar com o momento.
“O Brasil não pode perder o seu tribunal, não pode perder a sua Corte Suprema”, afirmou.
Na avaliação do governador, a crise precisa ser enfrentada por meio dos mecanismos previstos na própria democracia.
“Vai passar com investigação, com apuração, com responsabilização. Tudo tem que ser passado a limpo. Ninguém está acima da lei.”
São Paulo quer ampliar monitoramento
Durante a visita à Central do Smart Sampa, Tarcísio também falou sobre a expansão do sistema de monitoramento do Estado e a integração com o Muralha Paulista.
Segundo o governador, a meta é ampliar o número de sensores dos atuais 125 mil para 160 mil até o fim de 2027.
Ele afirmou ainda que o Estado pretende incorporar sensores da iniciativa privada, seguindo estratégia semelhante à adotada pela Prefeitura de São Paulo.
A proposta, segundo Tarcísio, é ampliar a capacidade de monitoramento e integrar diferentes fontes de informação para reforçar a segurança pública.
ENTENDA O CONTEXTO
As declarações de Tarcísio ocorrem em meio às críticas de setores da direita à atuação do STF e, especialmente, ao ministro Alexandre de Moraes. Durante os atos de 7 de Setembro, aliados do governador voltaram a defender medidas contra o ministro, incluindo pedidos de impeachment.
Apesar das cobranças, Tarcísio afirmou que eventuais medidas precisam seguir os mecanismos previstos na Constituição e reforçou a necessidade de atuação dos Poderes dentro de suas atribuições.
O governador também associou a recuperação da confiança nas instituições à investigação e à responsabilização quando houver irregularidades. Ao mesmo tempo, destacou que a preservação do STF é necessária para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
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