Trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia relatam dificuldades para receber verbas rescisórias, sacar o FGTS e acessar o seguro-desemprego após uma onda de desligamentos que atingiu cerca de 3 mil funcionários e ocorreu durante o processo de reestruturação da empresa.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), mais de 80 denúncias foram registradas até esta quarta-feira (9). Os relatos incluem problemas no pagamento das rescisões e dificuldades para acessar direitos trabalhistas após os desligamentos.
A situação ocorre em meio ao pedido de recuperação judicial da Casas Bahia, protocolado na Justiça de São Paulo em agosto. A empresa declarou um passivo de aproximadamente R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões correspondem a dívidas com credores trabalhistas.
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Trabalhadores relatam falta de pagamentos
Entre os relatos recebidos pela CNTC estão casos de funcionários que afirmam não ter conseguido receber as verbas referentes à demissão.
Há também trabalhadores que dizem enfrentar dificuldades para acessar o FGTS e a multa de 40%, além de problemas para solicitar o seguro-desemprego.
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (9) com trabalhadores de diferentes estados apontou reclamações relacionadas às rescisões, ao FGTS e ao seguro-desemprego.
A entidade sindical afirma que a situação tem provocado dificuldades financeiras para pessoas que dependiam da renda da empresa e que, em alguns casos, possuem muitos anos de trabalho na companhia.
Fechamento de lojas agravou o impasse
As demissões ocorreram durante uma ampla reestruturação do Grupo Casas Bahia, que anunciou o fechamento de 298 lojas.
A medida atingiu cerca de 3 mil trabalhadores e fez parte do esforço da companhia para reduzir custos e reorganizar suas operações diante da crise financeira.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado para tentar reorganizar uma dívida de R$ 17,3 bilhões e preservar a continuidade das atividades da empresa.
Dentro desse passivo, os créditos trabalhistas representam aproximadamente R$ 754 milhões.
A recuperação judicial permite que a empresa negocie suas dívidas sob supervisão da Justiça. Isso não significa, porém, que os direitos trabalhistas deixem de existir.
Empresa diz que pagamentos seguem recuperação judicial
O Grupo Casas Bahia afirma que os valores devidos aos trabalhadores seguem as regras estabelecidas no processo de recuperação judicial.
A empresa sustenta que a reorganização financeira precisa respeitar as determinações judiciais e o plano que será discutido com os credores.
O impasse, no entanto, permanece porque os trabalhadores demitidos afirmam que precisam receber valores e acessar benefícios para conseguir manter suas despesas enquanto a situação é analisada.
A CNTC defende uma solução negociada que permita o pagamento das verbas devidas e também a manutenção do plano de saúde para ex-funcionários que estejam em tratamento médico.
Justiça já determinou reintegração
A situação das demissões também chegou à Justiça do Trabalho.
Em agosto, uma liminar determinou a suspensão dos efeitos das demissões coletivas realizadas entre os dias 13 e 17 daquele mês, após a CNTC questionar a ausência de negociação prévia com os sindicatos.
A decisão determinou o restabelecimento dos vínculos e dos benefícios dos trabalhadores abrangidos. Posteriormente, decisões judiciais mantiveram a suspensão das dispensas.
Em setembro, o Tribunal Superior do Trabalho manteve uma liminar que suspende as demissões coletivas de cerca de 1.900 trabalhadores e determina a manutenção de benefícios assistenciais. A Casas Bahia recorreu, mas o recurso foi negado.
O entendimento utilizado nas decisões está relacionado à necessidade de participação sindical prévia em casos de demissões coletivas, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Sindicato tenta acordo nacional
Diante do impasse, a representação dos trabalhadores busca construir um acordo nacional com a empresa.
A proposta envolve a regularização das verbas rescisórias e dos demais direitos dos trabalhadores atingidos, além da tentativa de preservar o plano de saúde de ex-funcionários que necessitam de atendimento.
A negociação também ocorre enquanto a recuperação judicial avança na Justiça de São Paulo.
A intenção das entidades sindicais é evitar que os trabalhadores fiquem sem renda ou assistência durante o período de reorganização financeira da companhia.
Crise da Casas Bahia envolve bilhões
A crise enfrentada pela Casas Bahia é uma das maiores já registradas pela companhia.
O pedido de recuperação judicial envolve dez empresas do grupo e aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A maior parte do passivo é formada por créditos sem garantia, enquanto os trabalhadores aparecem entre os grupos de credores da recuperação.
A companhia afirma que a recuperação judicial busca reorganizar o endividamento e preservar a operação.
Para os trabalhadores, porém, o desafio imediato é outro: garantir que as pessoas desligadas tenham acesso aos valores e benefícios necessários enquanto o futuro da empresa é discutido.
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Entenda O Contexto
A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras para reorganizar suas dívidas e tentar manter as atividades. No caso da Casas Bahia, o processo envolve um passivo de aproximadamente R$ 17,3 bilhões e ocorre depois de uma série de medidas de reestruturação, entre elas o fechamento de 298 lojas e milhares de desligamentos.
O conflito trabalhista ganhou força porque as entidades que representam os funcionários afirmam que as demissões coletivas ocorreram sem negociação sindical prévia. A Justiça do Trabalho determinou a suspensão dos desligamentos e o restabelecimento dos vínculos de parte dos trabalhadores atingidos. O caso ainda está sujeito a recursos e novas decisões.
Enquanto a empresa tenta reorganizar as dívidas dentro da recuperação judicial, trabalhadores relatam dificuldades para receber verbas rescisórias, acessar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego. A CNTC busca uma negociação nacional para tentar solucionar o impasse e garantir também a continuidade do plano de saúde para ex-colaboradores que necessitam do benefício.
O caso mostra um dos principais desafios de uma recuperação judicial: ao mesmo tempo em que a empresa precisa reorganizar suas contas para continuar funcionando, trabalhadores e demais credores dependem do cumprimento das regras do processo para receber os valores que lhes são devidos.
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