O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 23 de setembro o julgamento das suspeitas levantadas contra o ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e à fraude no INSS.
A decisão foi tomada neste sábado (12), depois que Fachin rejeitou um pedido para que o caso de Mendonça fosse analisado junto com o processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Com isso, os dois casos serão julgados em sessões separadas.
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Casos serão analisados separadamente
Moraes havia pedido que os dois processos fossem julgados conjuntamente. A intenção era evitar, segundo a argumentação apresentada, o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.
Fachin, porém, decidiu manter os processos separados. Segundo o presidente do STF, os casos estão em fases diferentes de instrução e não possuem o mesmo grau de preparação para julgamento.
O processo envolvendo Mendonça já estava pronto para ser analisado pelo plenário desde o início de setembro. Já o procedimento que envolve Moraes ainda dependia da reunião de informações antes de uma decisão definitiva.
O que será analisado sobre Mendonça
O julgamento marcado para o dia 23 envolve questionamentos apresentados por Alexandre de Moraes sobre a atuação de Mendonça na condução de investigações.
Entre os pontos levantados estão suspeitas de abuso de autoridade, falta de imparcialidade e irregularidades na condução de procedimentos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
As acusações são objeto de análise do Supremo e não significam que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade comprovada. O julgamento servirá justamente para que os ministros avaliem as questões apresentadas no processo.
Mendonça assumiu a relatoria da Operação Compliance Zero no STF e, nos últimos dias, determinou a retirada do sigilo de documentos e relatórios relacionados ao caso.
Crise aumentou após divulgação de mensagens
A disputa entre os ministros se intensificou depois que Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master, com referências a Moraes.
A partir da divulgação do material, Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça na condução das investigações.
Em outra frente, Mendonça também tomou decisões envolvendo integrantes da Polícia Federal, incluindo o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. As medidas foram posteriormente suspensas por Fachin.
Julgamento sobre Moraes acontece antes
Enquanto o processo contra Mendonça ficou para 23 de setembro, o STF manteve para 15 de setembro a sessão que vai analisar um pedido relacionado à atuação de Alexandre de Moraes e sua relação com Daniel Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao banqueiro e que foram divulgadas após decisão de Mendonça.
O plenário deverá decidir se o material pode ser utilizado e se haverá abertura de investigação envolvendo Moraes.
Fachin também determinou transparência no caso
Nos últimos dias, Fachin determinou que Mendonça retirasse o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero, atendendo a um pedido da PGR.
A determinação estabeleceu que os documentos deveriam ser disponibilizados aos demais ministros, com exceção de informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências em andamento ou futuras.
A medida ocorreu em meio à disputa entre integrantes do Supremo sobre o acesso aos documentos e a condução das investigações.
Entenda o contexto
A crise no STF ganhou força após a divulgação de informações da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master.
O caso passou a envolver diretamente integrantes do Supremo depois que documentos da investigação trouxeram mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e referências a Alexandre de Moraes.
Mendonça, responsável pela relatoria do caso no STF, determinou a divulgação de parte dos documentos. Em reação, Moraes questionou a condução das investigações pelo colega.
Agora, o Supremo terá duas sessões separadas para analisar os desdobramentos. No dia 15 de setembro, o foco será Moraes. No dia 23, será Mendonça.
A separação dos julgamentos foi determinada por Fachin, que considerou que os processos estão em momentos diferentes de tramitação.
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