A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) terminou sem uma resposta definitiva sobre o futuro das apurações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas expôs uma das mais tensas divisões internas da Corte em meio à crise provocada pelo caso Banco Master.
O que inicialmente seria uma análise sobre a possibilidade de investigação de Moraes acabou se transformando em uma longa disputa sobre rito, relatoria, competência, impedimentos e a possibilidade de reunir os casos dos dois ministros.
Houve confronto direto entre Gilmar Mendes e André Mendonça, questionamentos de Flávio Dino à condução da sessão, manifestação de Cármen Lúcia sobre o ambiente no tribunal e a saída de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli da votação por impedimento ou suspeição.
No fim, Dino pediu vista dos autos e interrompeu o julgamento. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela análise separada dos casos.
A questão, portanto, continua sem definição.
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Como a sessão começou
O STF havia marcado a sessão para analisar o procedimento relacionado a Alexandre de Moraes após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material foi tornado público por André Mendonça, que era o relator da investigação relacionada ao banco.
As mensagens passaram a ser utilizadas para questionar a relação entre Vorcaro e Moraes. Entre os documentos está uma referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Moraes nega irregularidades e contestou a legalidade do relatório.
A Procuradoria-Geral da República também questionou a forma como a apuração foi conduzida.
O presidente do STF, Edson Fachin, colocou o caso de Moraes em julgamento, mas Gilmar Mendes mudou o rumo da sessão.
Gilmar tenta colocar Mendonça no mesmo julgamento
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que o STF analisasse conjuntamente o caso de Moraes e outro procedimento envolvendo André Mendonça.
Mendonça passou a ser questionado por Moraes e pelo próprio tribunal após a divulgação de um relatório de inteligência relacionado à investigação do Banco Master.
Gilmar argumentou que os dois episódios tinham conexão e que a Corte deveria evitar decisões contraditórias.
A proposta também envolvia antecipar a análise do caso de Mendonça, que inicialmente estava prevista para 23 de setembro, e discutir a redistribuição da relatoria.
Foi nesse momento que a sessão deixou de ser apenas uma análise sobre Moraes e passou a discutir o próprio funcionamento do processo.
Fachin e Dino divergem sobre a condução
A condução de Edson Fachin também entrou no centro da discussão.
Flávio Dino questionou a forma como o procedimento estava sendo organizado e defendeu que as regras do Supremo fossem observadas na definição da tramitação e da relatoria.
Fachin, por sua vez, sustentou a necessidade de conduzir a situação diante das circunstâncias excepcionais envolvendo possíveis impedimentos e suspeições de integrantes da Corte.
Dino chegou a criticar diretamente a condução da sessão antes de pedir vista.
Kassio Nunes Marques deixa a votação
Antes mesmo de o debate avançar, o plenário já havia perdido um dos seus integrantes.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. A decisão ocorreu após mensagens relacionadas a seu filho, Kevin Marques, aparecerem no contexto do caso Banco Master.
Kevin negou vínculo profissional com o banco ou com Daniel Vorcaro.
A retirada de Kassio reduziu o número de ministros aptos a participar da análise.
Dias Toffoli também não participou da votação, após declarar suspeição por foro íntimo.
O momento mais tenso: Gilmar x Mendonça
O principal confronto da sessão aconteceu durante a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet mencionou a posição de André Mendonça sobre mensagens nas quais ele próprio teria sido citado por Vorcaro.
Mendonça afirmou que, diante dos fatos conhecidos posteriormente, talvez reconsiderasse algumas de suas decisões.
Gilmar Mendes reagiu imediatamente.
O ministro acusou Mendonça de fazer uma atuação “policialesca” e classificou como “leviandade” as ilações relacionadas a Gonet.
Mendonça respondeu de forma contundente:
“A desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite.”
Gilmar retrucou:
“Pode chorar.”
Mendonça respondeu:
“Não tem choro não. Respeite.”
O episódio interrompeu o andamento da sessão e expôs publicamente o conflito entre os dois ministros.
“Até a máfia tem ética”, diz Gilmar
Na sequência do embate, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como informações relacionadas ao caso Banco Master foram divulgadas e acusou Mendonça de promover uma apuração que, na visão do ministro, teria selecionado quais integrantes do Judiciário seriam expostos.
Gilmar afirmou que não seria possível tratar de maneira diferente informações envolvendo ministros e seus familiares e classificou a situação como uma “relação de máfia”.
“Até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta dessa forma.”
O ministro também afirmou que uma apuração parcial seria “viciada” e questionou a divulgação de informações envolvendo alguns integrantes da Corte enquanto outras situações permaneciam fora do foco da investigação.
Por que Paulo Gonet entrou na discussão?
O nome do procurador-geral da República apareceu porque mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro também mencionavam uma aproximação com Gonet.
Durante a sessão, Gonet afirmou que encontrou Vorcaro uma única vez, em abril de 2024, em uma reunião que envolvia outras autoridades. O procurador-geral negou ter mantido relação próxima com o ex-banqueiro.
André Mendonça havia mencionado o assunto durante sua manifestação, o que provocou a reação de Gilmar. A discussão acabou desviando novamente o foco do julgamento original e aumentando a tensão no plenário.
Moraes rebate Mendonça
Alexandre de Moraes também entrou diretamente no debate.
O ministro contestou a afirmação de Mendonça sobre a existência de um suposto monitoramento relacionado às investigações.
Moraes afirmou que não houve monitoramento e defendeu que as informações apresentadas no relatório poderiam ser verificadas por meio de depoimentos e outros elementos.
Mendonça, por outro lado, sustentou que havia questionamentos sobre a origem e a forma de produção do material utilizado contra ele.
A disputa colocou frente a frente os dois ministros envolvidos na crise, cada um apresentando uma versão sobre a condução das investigações.
Cármen Lúcia admite constrangimento
No fim da sessão, Cármen Lúcia fez uma das manifestações mais simbólicas do dia.
A ministra afirmou estar constrangida com o ambiente no Supremo e lamentou que o Judiciário estivesse contribuindo para aumentar a sensação de insegurança institucional.
Cármen Lúcia disse que o Poder Judiciário deveria transmitir tranquilidade à sociedade, mas que, naquele momento, o próprio tribunal estava produzindo “intranquilidade”.
A declaração ocorreu depois de horas de discussões entre os integrantes da Corte.
O placar ficou em 4 a 3
Antes do pedido de vista de Flávio Dino, os ministros chegaram a votar sobre a possibilidade de reunir os casos de Moraes e Mendonça.
De um lado, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça defenderam que os casos fossem analisados separadamente.
Do outro, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta.
Dino também se posicionou favoravelmente à reunião, mas pediu que seu voto não fosse computado no placar provisório depois de solicitar vista.
Com isso, o resultado parcial ficou em 4 a 3 pela separação dos casos.
Por que Flávio Dino pediu vista?
O pedido de vista suspendeu a análise. Na prática, Dino solicitou mais tempo para examinar o processo antes que o Supremo chegasse a uma decisão definitiva.
O ministro ainda havia se manifestado favoravelmente à análise conjunta, mas considerou necessário interromper o julgamento diante do rumo que a sessão tomou.
Não há, portanto, uma decisão final sobre a reunião dos processos. Pelas regras internas do STF, Dino dispõe de prazo para devolver os autos ao plenário.
Até lá, a Corte permanece sem uma definição sobre o formato em que os dois casos serão analisados.
E a investigação contra Moraes?
Esse é um dos pontos que mais geraram confusão durante a repercussão da sessão. O STF não decidiu nesta terça-feira se Alexandre de Moraes será investigado ou não.
A discussão ficou concentrada principalmente no procedimento que deveria ser adotado e na possibilidade de reunir o caso de Moraes com o de Mendonça.
O conteúdo das mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes não foi objeto de uma decisão definitiva de mérito.
Também não houve conclusão de que Moraes tenha cometido qualquer irregularidade. O ministro nega as acusações e questiona a legalidade do material.
O que ficou para depois
A sessão deixou uma série de questões em aberto.
A primeira é saber se os processos envolvendo Moraes e Mendonça serão julgados juntos ou separadamente. A segunda envolve a relatoria dos procedimentos. A terceira é definir quando o plenário voltará a discutir o conteúdo relacionado a Moraes.
Também permanece a expectativa sobre a sessão originalmente prevista para 23 de setembro, que trataria das acusações relacionadas à atuação de Mendonça. O pedido de vista de Dino tornou o calendário menos previsível.
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Entenda O Contexto
A crise começou a ganhar nova dimensão no início de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas a Alexandre de Moraes. O material passou a ser usado para questionar a relação entre o ministro e o ex-controlador do Banco Master.
Entre as informações divulgadas está uma referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. As mensagens também incluem conversas que, segundo o relatório, indicariam proximidade entre Vorcaro e Moraes. O ministro nega irregularidades e contesta a validade do documento.
A crise se aprofundou quando Moraes apresentou outro relatório, relacionado à atuação de Mendonça na investigação do caso Banco Master. O documento levantou questionamentos sobre a condução das apurações e levou Moraes a pedir investigação sobre o colega. A PGR, por sua vez, também questionou aspectos da atuação de Mendonça.
Foi nesse ambiente que o STF chegou à sessão de 15 de setembro. O que deveria ser uma análise sobre o procedimento relacionado a Moraes acabou se transformando em uma disputa sobre a própria organização dos processos.
O resultado foi uma sessão marcada por divergências entre ministros, um confronto verbal entre Gilmar Mendes e André Mendonça, manifestações de Moraes e Cármen Lúcia, impedimentos e suspeições de integrantes da Corte e, finalmente, um pedido de vista de Flávio Dino.
Por enquanto, o STF terminou o dia sem decidir se os casos de Moraes e Mendonça serão julgados juntos ou separadamente e sem uma decisão definitiva sobre eventual investigação de Moraes.
A crise, portanto, continua aberta dentro da própria Corte.
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