A presença da internet na rotina de crianças e adolescentes aumentou, seja para estudar, conversar, jogar ou consumir conteúdo. Com isso, também cresceu a necessidade de acompanhar como esse público utiliza redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais.
Entre os riscos estão cyberbullying, assédio, aliciamento online, exploração e abuso sexual, contatos potencialmente prejudiciais e acesso a conteúdos inadequados. O acompanhamento dos responsáveis e uma conversa aberta podem ajudar a identificar situações que exigem atenção.
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Entenda o que acontece no ambiente online
Nem sempre uma mudança de comportamento significa que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência. No entanto, alguns sinais podem indicar que é necessário conversar com mais atenção.
Entre eles estão isolamento, medo ou resistência em utilizar determinado aplicativo ou dispositivo, alterações no sono, queda no rendimento escolar e preocupação excessiva com mensagens ou contatos recebidos pela internet. Esses sinais, isoladamente, não comprovam uma situação de violência, mas podem justificar uma conversa cuidadosa.
O objetivo não é simplesmente controlar o acesso à internet, mas ajudar crianças e adolescentes a reconhecer riscos e saber como agir quando uma situação desconfortável ou perigosa surgir.
Diálogo é uma das principais formas de prevenção
Pais, responsáveis e familiares devem procurar manter um diálogo aberto sobre as atividades realizadas na internet, os contatos estabelecidos e os conteúdos acessados.
A orientação deve ser feita sem culpabilizar a criança ou o adolescente. Em situações de risco, criar um ambiente em que o jovem se sinta seguro para contar o que aconteceu pode facilitar a busca por ajuda.
Também é importante explicar que mensagens, pedidos de fotos, convites para conversas privadas ou contatos de pessoas desconhecidas podem representar riscos, especialmente quando envolvem pressão, ameaças ou pedidos de segredo.
Ferramentas de supervisão podem ajudar
O ECA Digital estabelece que serviços digitais utilizados por crianças e adolescentes ofereçam ferramentas de supervisão parental. Entre os recursos previstos estão o gerenciamento de configurações de conta e privacidade, acompanhamento do tempo de uso e restrições a compras e transações financeiras.
Dependendo da plataforma, também podem existir mecanismos para restringir contatos, controlar recomendações personalizadas e limitar o compartilhamento de localização.
As ferramentas devem ser utilizadas como parte da proteção, e não como substitutas do diálogo entre adultos e crianças.
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ECA Digital já está em vigor
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor em 17 de março de 2026. A Lei nº 15.211/2025 estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
A legislação abrange redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos, plataformas de vídeo, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outros produtos e serviços digitais direcionados a esse público ou que possam ser acessados por ele.
Entre as medidas estão mecanismos de aferição de idade, configurações de privacidade mais protetivas e ferramentas de supervisão parental. A legislação também estabelece medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados a violência, assédio, cyberbullying, exploração e abuso sexual.
O que pais e responsáveis podem acompanhar
As ferramentas de supervisão previstas no ECA Digital podem permitir que responsáveis acompanhem informações como tempo total de uso, configurações de privacidade e determinadas interações.
Também podem existir recursos para restringir compras, limitar contatos e controlar o compartilhamento de localização, conforme o serviço utilizado.
Outro ponto previsto na legislação é a adoção, por padrão, de configurações mais protetivas de privacidade e proteção de dados para crianças e adolescentes.
O que fazer diante de uma situação de risco
Em casos de cyberbullying, aliciamento online, divulgação de imagens íntimas, ameaças, exploração sexual ou outras violações de direitos, a orientação é procurar a rede de proteção.
O Conselho Tutelar pode orientar famílias, aplicar medidas de proteção e acionar outros órgãos quando necessário. A situação também pode ser comunicada à plataforma responsável pelo conteúdo.
Quando houver indícios de crime, a ocorrência deve ser comunicada às autoridades policiais competentes. Em situações de emergência, risco imediato à vida ou crime em andamento, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo 190.
Disque 100 recebe denúncias gratuitamente
O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, inclusive aquelas ocorridas no ambiente digital.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser utilizado tanto por vítimas quanto por testemunhas. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99611-0100 e pelo Telegram, buscando por “DireitosHumanosBrasil”.
Em uma denúncia, quando possível, é importante informar local, data, horário aproximado, descrição do ocorrido, identificação da vítima e se existe risco imediato à integridade física.
Como preservar provas
Em situações envolvendo mensagens, ameaças, chantagem ou divulgação de conteúdo, é recomendável preservar registros relevantes, como protocolos de denúncia, mensagens e outras informações que possam ajudar na apuração.
Também é importante não compartilhar ou redistribuir conteúdos ilícitos, especialmente imagens envolvendo crianças ou adolescentes.
As plataformas digitais podem ser acionadas para denunciar perfis, mensagens, imagens, vídeos ou comentários que violem direitos e solicitar providências, como remoção de conteúdo ou bloqueio de contas.
Entenda o contexto
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital passou a ter novas regras no Brasil com a entrada em vigor do ECA Digital. A legislação estabelece uma responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade, Estado e plataformas para reduzir riscos no ambiente online.
Além das medidas voltadas às plataformas, a proteção depende da participação de adultos responsáveis, escolas e da própria rede de atendimento. Orientação, acompanhamento e educação digital ajudam crianças e adolescentes a reconhecer situações de risco e procurar ajuda.
O objetivo é permitir que a internet continue sendo utilizada para educação, comunicação e entretenimento, mas com mecanismos capazes de reduzir situações de violência, exploração, assédio e exposição inadequada.
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