O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira (17) uma manifestação pública feita pelo também ministro Gilmar Mendes. Em nota divulgada por seu gabinete, Mendonça afirmou que o momento exige “serenidade, respeito às instituições” e disse que “o Judiciário não pertence a seus membros”.
A manifestação ocorreu um dia após uma sessão do Supremo marcada por novos embates entre os ministros. O episódio está relacionado à discussão sobre sigilo e divulgação de informações de uma investigação envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de divergências sobre a condução do caso.
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O que Mendonça afirmou
Na nota, Mendonça contestou argumentos apresentados por Gilmar Mendes sobre a publicidade dos procedimentos relacionados à investigação.
Segundo o ministro, ele não determinou a retirada do sigilo de todos os procedimentos. Mendonça afirmou que levantou o sigilo de um procedimento específico, por meio de uma decisão fundamentada e dentro das atribuições do relator.
O ministro também afirmou que não houve tolerância com eventuais vazamentos de informações. Segundo ele, foi determinada a apuração de divulgações indevidas ocorridas durante a investigação, inclusive com uma etapa específica diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
Crítica à divulgação de mensagens
Outro ponto da manifestação foi a divulgação de conversas obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro.
Mendonça afirmou que a preocupação com a exposição de informações teria ocorrido de forma “seletiva”. Segundo ele, foram divulgadas pela imprensa conversas que constrangem ministros com posições diferentes das de Gilmar Mendes.
Gilmar havia criticado anteriormente a divulgação de mensagens e defendido o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o ministro, o levantamento do sigilo teria exposto diálogos que, na avaliação dele, não mostravam qualquer conduta ilícita, mas já teriam provocado danos à imagem do procurador.
Divergência entre os ministros
A manifestação ocorre depois de uma sequência de discussões públicas entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante sessões do STF.
Na terça-feira (15), os dois protagonizaram novos confrontos durante o julgamento relacionado ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens e registros envolvendo Moraes e Vorcaro. Gilmar questionou a condução de Mendonça e mencionou um suposto viés político-eleitoral no caso. Mendonça contestou a afirmação e pediu respeito ao tribunal.
As divergências também envolvem a forma de acesso às provas, o sigilo dos procedimentos e a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
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Mendonça cita regra para magistrados
Na nota, Mendonça também citou o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Segundo o dispositivo mencionado pelo ministro, magistrados não podem manifestar, por meios de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento, nem fazer juízo depreciativo sobre decisões de órgãos judiciais, ressalvadas manifestações nos autos e em obras técnicas.
Mendonça utilizou esse argumento para questionar a manifestação pública de Gilmar sobre um processo em andamento no Supremo.
Ministro defende código de ética para o STF
Ao final da nota, Mendonça defendeu a criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, a regulamentação deveria estabelecer parâmetros para a conduta esperada dos ministros tanto dentro quanto fora da Corte, inclusive na relação entre os próprios integrantes do tribunal.
Mendonça também afirmou que divergências são próprias de um tribunal colegiado, mas disse considerar ilegítima qualquer tentativa de constranger um julgador.
Entenda o contexto
A troca de manifestações ocorre em meio a uma disputa entre ministros do STF sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e sobre o acesso e a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal. O caso envolve dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e diferentes interpretações sobre o sigilo desses elementos.
Nos últimos dias, Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram confrontos durante sessões e também divergiram publicamente sobre a condução dos procedimentos. A nova manifestação de Mendonça acrescentou à disputa a defesa de regras de conduta para os ministros e a afirmação de que “o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”.
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