A União Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta que pode mudar a forma como crianças e adolescentes acessam redes sociais, plataformas de vídeos, jogos online e até ferramentas de inteligência artificial.
O chamado EU KIDS Act estabelece uma abordagem baseada na idade. Crianças com menos de 13 anos não poderiam acessar redes sociais, enquanto adolescentes de 13 e 14 anos teriam acesso apenas por meio de contas supervisionadas pelos responsáveis. A partir dos 15 anos, seria possível criar uma conta própria.
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Entenda o que aconteceria com as redes sociais
A proposta estabelece uma espécie de entrada gradual no ambiente digital, com diferentes níveis de proteção conforme a idade.
Crianças menores de 13 anos ficariam impedidas de acessar redes sociais. Elas ainda poderiam utilizar serviços de compartilhamento de vídeos voltados ao público infantil por meio de uma conta administrada pelos pais ou responsáveis.
Entre 13 e 14 anos, o acesso seria possível por meio de uma espécie de conta limitada, criada e supervisionada pelos responsáveis.
Já a partir dos 15 anos, os adolescentes poderiam abrir e administrar suas próprias contas.
[H4] Adolescentes de 13 e 14 anos teriam conta limitada
Para a faixa entre 13 e 15 anos, a proposta prevê as chamadas “mini contas”, vinculadas ao controle dos pais ou responsáveis.
Essas contas teriam funcionalidades limitadas e um tempo máximo de uso de uma hora por dia. Os responsáveis também poderiam controlar quais serviços e recursos ficam disponíveis.
A proposta pretende, dessa forma, aumentar gradualmente a autonomia dos adolescentes no ambiente digital.
Menores de 13 anos não poderiam ter contas em redes sociais
Para crianças abaixo dos 13 anos, a regra seria mais restritiva.
A proposta prevê que elas não tenham contas próprias em redes sociais. O acesso a determinados serviços de vídeo voltados ao público infantil poderia ocorrer por meio de contas administradas pelos pais ou responsáveis.
A medida faz parte da tentativa da União Europeia de estabelecer uma idade mínima comum para as plataformas, em vez de deixar que cada país adote regras diferentes.
Plataformas teriam que comprovar que são seguras
Uma das principais mudanças seria a inversão da responsabilidade sobre a segurança.
Pela proposta, grandes plataformas teriam que demonstrar que seus serviços são seguros e apropriados para crianças, em vez de depender apenas da fiscalização posterior das autoridades.
Empresas de grande porte também poderiam ser obrigadas a apresentar planos de conformidade e passar por avaliações independentes.
Rolagem infinita e notificações durante o sono entram na mira
O projeto também pretende limitar recursos considerados capazes de estimular o uso excessivo das plataformas.
Entre as medidas previstas estão restrições à rolagem infinita, mecanismos de recompensa e notificações enviadas durante o período de sono das crianças e adolescentes.
As plataformas também teriam que impedir contatos não solicitados de desconhecidos e deixar os perfis de menores configurados como privados por padrão.
Inteligência artificial também está incluída
O projeto não se limita às redes sociais.
As regras também alcançariam chatbots e companheiros de inteligência artificial, além de jogos online e plataformas de compartilhamento de vídeos.
Pela proposta, ferramentas de IA destinadas a menores deveriam permanecer desativadas por padrão quando apresentarem características capazes de criar dependência emocional.
A intenção é impedir que sistemas simulem relacionamentos interpessoais de maneira que estimule uma relação de dependência com crianças e adolescentes.
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Como funcionaria a verificação da idade
Para aplicar as novas regras, as plataformas teriam que utilizar ferramentas capazes de verificar a idade dos usuários.
A Comissão Europeia afirma que pretende utilizar soluções que preservem a privacidade. Uma das alternativas desenvolvidas pelo bloco permite comprovar a idade sem que documentos de identidade ou dados biométricos sejam armazenados pelas plataformas.
Redes sociais e plataformas de vídeos teriam que verificar a idade no momento da criação de novas contas.
Perfis de menores teriam mais proteção
Além da idade mínima, a proposta estabelece medidas de segurança por padrão.
Perfis de menores deveriam ser privados, e recursos como localização, câmera e microfone teriam restrições. Também deveria ser simples bloquear ou silenciar outros usuários.
A proposta ainda prevê medidas contra contatos indesejados e determinados mecanismos utilizados para estimular a permanência prolongada nas plataformas.
Empresas podem receber multas
O projeto prevê mecanismos de fiscalização e punição para plataformas que não cumprirem as regras.
Segundo informações divulgadas sobre a proposta, as violações poderiam resultar em multas de até 6% do faturamento anual mundial da empresa, em linha com penalidades já previstas na legislação digital europeia.
As grandes plataformas também poderão ser submetidas a investigações específicas e medidas corretivas.
A proposta já está valendo?
Não.
O EU KIDS Act ainda é uma proposta. Depois de apresentada pela Comissão Europeia, ela precisa passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os governos dos países integrantes da União Europeia.
O texto ainda pode sofrer alterações durante o processo legislativo e, portanto, as regras finais podem ser diferentes das apresentadas nesta quinta-feira.
Ainda não existe uma data definitiva para a entrada em vigor das novas regras.
Entenda o contexto
A discussão acontece em meio a uma série de iniciativas internacionais para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A Comissão Europeia afirma que a proposta busca enfrentar riscos relacionados a conteúdos prejudiciais, cyberbullying, contatos de desconhecidos, mecanismos de uso excessivo e outros problemas associados às plataformas digitais.
O projeto também tenta criar um padrão comum para os 27 países da União Europeia, substituindo a existência de regras nacionais diferentes por uma estrutura compartilhada.
Se for aprovado, o EU KIDS Act poderá alterar a forma como redes sociais, plataformas de vídeo, jogos e serviços de inteligência artificial são oferecidos aos usuários mais jovens no bloco.
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