O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 31 de agosto, a proposta de Orçamento de 2027 sem previsão de reajuste para o Bolsa Família. Naquele momento, o texto mantinha em R$ 600 o valor mínimo pago por família e previa R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano.
Dezessete dias depois, nesta quinta-feira (17), o governo anunciou uma correção de 15,04% nos benefícios. Com a mudança, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777 a partir da folha de outubro. A alteração foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
Orçamento enviado ao Congresso não previa aumento
A proposta de Orçamento de 2027 foi encaminhada pelo governo ao Congresso no fim de agosto. O documento estimava R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família e mantinha o valor mínimo de R$ 600 por família.
Na ocasião, o Ministério do Planejamento informou que não havia previsão específica de reajuste do benefício para 2027. A proposta também representava uma redução em relação aos valores previstos para o programa em 2026 e 2025.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em 31 de agosto que o projeto orçamentário não tratava de reajuste do Bolsa Família, mas do montante global destinado ao programa.
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Governo anunciou correção de 15,04%
O novo reajuste foi anunciado pelo governo nesta quinta-feira (17). Segundo a equipe econômica, a correção representa a reposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O decreto assinado por Lula estabelece que o Benefício de Renda de Cidadania passará para R$ 164 por integrante. O Benefício Complementar será utilizado para garantir o piso de R$ 691, enquanto o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por integrante que se enquadre na regra.
Já o Benefício Variável Familiar passa a R$ 58 por integrante que esteja dentro dos critérios previstos para o pagamento.
Reajuste terá impacto no Orçamento de 2027
A mudança anunciada depois do envio da proposta orçamentária exigirá ajustes nas previsões para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto adicional será de cerca de R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
O governo afirma que os recursos necessários serão acomodados dentro do espaço fiscal disponível e que a atualização está autorizada pela legislação do Bolsa Família.
O reajuste não altera os critérios de entrada no programa nem cria um novo benefício. A medida modifica os valores pagos às famílias que já recebem o Bolsa Família.
Medida ocorre durante período eleitoral
O anúncio aconteceu a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. A proximidade entre a correção dos benefícios e o calendário eleitoral passou a ser questionada por integrantes da oposição.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste e pediu a suspensão da medida. A representação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que será o relator do caso.
Na ação, o parlamentar sustenta que a atualização dos valores durante o ano eleitoral pode configurar conduta vedada a agentes públicos. Essa é a argumentação apresentada pelo deputado e ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Governo nega relação com as eleições
O governo federal afirma que o reajuste não tem relação com o calendário eleitoral e apresenta a medida como uma recomposição da inflação acumulada desde o relançamento do programa, em 2023.
O ministro Bruno Moretti também afirmou que a correção pode ser realizada dentro das regras fiscais e que o governo identificou espaço para absorver o impacto financeiro da medida.
A legislação do Bolsa Família permite a correção dos valores dos benefícios pela variação de índice de preços, conforme as regras do programa. O decreto publicado nesta quinta-feira determina que a atualização produza efeitos financeiros a partir de outubro.
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Entenda o contexto
O Bolsa Família não recebia uma atualização geral dos valores desde o relançamento do programa, em março de 2023. Na proposta de Orçamento apresentada em agosto, o governo havia mantido o benefício mínimo em R$ 600 para 2027.
A situação mudou nesta quinta-feira (17), quando Lula assinou decreto determinando a correção dos benefícios pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. O piso passou a R$ 691 e o benefício médio estimado subiu para R$ 777.
A mudança terá efeitos financeiros a partir de outubro e deverá gerar impacto adicional de aproximadamente R$ 22 bilhões no Orçamento de 2027. Para acomodar a despesa, o governo terá de atualizar as previsões orçamentárias apresentadas anteriormente ao Congresso.
Ao mesmo tempo, o reajuste entrou no debate eleitoral e jurídico. Enquanto o governo sustenta que a medida é uma recomposição inflacionária autorizada pela legislação, o deputado Zé Trovão questiona a legalidade da atualização durante o ano eleitoral. O TSE ainda deverá analisar o caso.
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