A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços.
Os estabelecimentos investigados ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Fiscalizações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificaram aumentos de margem superiores a 70% nos locais analisados.
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Postos podem receber multas de até R$ 14 milhões
Com a abertura dos processos administrativos, os estabelecimentos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa e justificar os preços e as margens praticadas.
Após essa etapa, a Senacon analisará individualmente os casos. Se forem confirmadas irregularidades, as multas podem chegar a R$ 14 milhões, de acordo com os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
ANP recebeu cerca de 330 denúncias
A abertura dos processos ocorre após a ANP informar à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
As informações coletadas pela agência foram compartilhadas com a Secretaria Nacional do Consumidor para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento dos preços praticados no mercado.
Fiscalização encontrou margens com alta superior a 70%
Nos estabelecimentos que agora são alvo dos processos administrativos, os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70%.
A identificação desse crescimento, porém, não representa uma condenação automática dos postos. Os estabelecimentos terão oportunidade de apresentar documentos e explicações antes da decisão administrativa.
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ANP ganhou novas regras para fiscalizar preços
A fiscalização faz parte de uma atuação ampliada sobre o mercado de combustíveis. Em junho, a ANP aprovou regras específicas para estabelecer critérios de caracterização de elevação abusiva de preços.
Entre os parâmetros está a análise da margem bruta praticada pelo próprio estabelecimento em períodos diferentes. O objetivo é separar aumentos decorrentes de custos efetivos daqueles que podem representar uma ampliação injustificada da margem.
Senacon e ANP atuam em conjunto
Os 70 processos marcam uma nova etapa da fiscalização realizada pela Senacon em articulação com a ANP. Os dois órgãos mantêm um acordo de cooperação técnica para acompanhar o mercado e compartilhar informações.
A atuação ganhou relevância diante da volatilidade dos preços do petróleo e dos combustíveis no mercado brasileiro ao longo de 2026.
Combustíveis registram novas altas
O movimento ocorre em meio a novos aumentos registrados nas bombas. Entre 13 e 19 de setembro, a gasolina comum teve preço médio nacional de R$ 6,54 por litro, enquanto o etanol chegou a R$ 4,08.
O diesel S10 apresentou média de R$ 7,13 por litro, enquanto o diesel comum chegou a R$ 6,65. Os valores variam significativamente entre os estados e municípios.
Entenda o contexto
O mercado de combustíveis brasileiro funciona em regime de liberdade de preços, o que significa que não existe tabelamento dos valores cobrados nos postos.
Isso não impede, porém, a fiscalização de eventuais práticas abusivas. A ANP passou a contar em 2026 com critérios específicos para analisar aumentos de margens, enquanto a Senacon pode aplicar as medidas previstas na legislação de defesa do consumidor.
Os 70 estabelecimentos agora investigados terão prazo para apresentar defesa. Somente após a análise dos documentos e das circunstâncias de cada caso haverá decisão sobre eventuais sanções.
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