O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do registro de candidatura do governador do Amazonas e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), e do candidato a vice-governador Serafim Corrêa (PSB). Os pareceres apontam supostas irregularidades relacionadas ao uso eleitoral de benefícios oferecidos pelo poder público durante 2026.
As manifestações foram apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) em dois processos que tramitam sob segredo de Justiça no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os casos envolvem ações do programa Governo Presente e atendimentos da Política Estadual de Atenção Oftalmológica. Os pedidos do MPE ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral e não representam cassação já determinada.
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Um dos processos analisa a participação de Roberto Cidade em edições do Governo Presente realizadas entre maio e julho deste ano.
Segundo o parecer, o governador participou de eventos em que foram entregues benefícios como óculos, cartões e insumos agrícolas. Uma das ações, realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, teve mais de 5 mil atendimentos.
Para a Procuradoria, a discussão não está centrada na oferta dos serviços públicos em si, mas na forma como a imagem do governador teria sido associada às entregas e posteriormente divulgada em redes sociais.
Procuradoria cita publicações nas redes sociais
O parecer menciona publicações feitas em perfis de Roberto Cidade, da primeira-dama Thaísa Coelho Cidade e de aliados.
Segundo o MPE, haveria um padrão envolvendo a participação direta do governador na entrega dos benefícios, estruturas de destaque nos eventos e posterior divulgação do material em redes sociais pessoais.
A Procuradoria sustenta que esses elementos podem configurar uso promocional de bens e serviços públicos em benefício eleitoral, conduta prevista no artigo 73 da Lei das Eleições.
Essa é a interpretação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. A caracterização definitiva de eventual irregularidade caberá ao TRE-AM.
Defesa diz que programa existe desde 2019
A defesa de Roberto Cidade contesta as acusações e sustenta que o programa não foi criado durante o período eleitoral.
Segundo os argumentos apresentados no processo, a iniciativa existe desde 2019, quando era chamada de Amazonas Presente.
A defesa também afirma que a presença do governador em eventos públicos não seria suficiente, isoladamente, para caracterizar uma conduta eleitoral irregular.
Outro processo envolve programa de oftalmologia
O segundo parecer do MPE trata de atendimentos oftalmológicos realizados nos municípios de Manacapuru e Iranduba.
As ações ofereceram consultas, exames e óculos. Segundo os documentos analisados pela Procuradoria, faixas instaladas nos locais agradeciam à primeira-dama Thaísa Cidade pelas consultas com oftalmologista.
Nesse processo, a discussão envolve uma regra da legislação eleitoral que restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o ano da eleição, salvo nas hipóteses previstas em lei.
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MPE questiona início efetivo da política
A Procuradoria questiona se a Política Estadual de Atenção Oftalmológica já estava efetivamente em execução antes de 2026 ou se a distribuição dos benefícios começou durante o ano eleitoral.
A defesa argumentou que o Amazonas já oferecia atendimento oftalmológico desde 2009 e que o processo de credenciamento das clínicas começou em 2025.
O parecer do MPE, porém, considera que procedimentos administrativos anteriores seriam atos preparatórios e questiona a implementação da política durante o período eleitoral.
Entre os elementos mencionados está um Termo de Referência no valor de R$ 12,3 milhões para cirurgias oftalmológicas, com previsão de atendimento de 8 mil pacientes.
Por que Serafim Corrêa aparece no pedido
O MPE também se manifestou pela cassação do registro de Serafim Corrêa, candidato a vice-governador na chapa de Roberto Cidade.
Segundo o parecer, o pedido relacionado a Serafim decorre da chamada unicidade da chapa majoritária, pela qual os registros dos candidatos a governador e vice estão juridicamente vinculados.
A Procuradoria ressalta, nesse ponto, que não atribuiu ao candidato a vice participação direta nos atos questionados e não pediu aplicação de multa contra ele com base nesses episódios.
MPE pede multa contra Roberto Cidade
No processo relacionado ao Governo Presente, além da cassação do registro, a Procuradoria pediu a aplicação de multa no valor máximo contra Roberto Cidade.
O MPE também pediu multa contra a primeira-dama Thaísa Cidade nesse processo.
Já na ação relacionada ao programa oftalmológico, a Procuradoria não pediu punição contra Thaísa por considerar que não havia elementos concretos suficientes para vinculá-la à candidatura a partir da referência feita nas faixas.
Processos ainda serão julgados
Os pareceres do Ministério Público Eleitoral não equivalem a uma decisão judicial.
Os processos permanecem sob análise do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, responsável por avaliar as provas, os argumentos da acusação e as manifestações das defesas.
Até que haja julgamento, Roberto Cidade e Serafim Corrêa continuam candidatos. Eventuais decisões também poderão estar sujeitas aos recursos previstos na legislação eleitoral.
Roberto Cidade assumiu governo em maio
Roberto Cidade assumiu o Governo do Amazonas em maio de 2026 após uma eleição indireta realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A votação ocorreu depois das renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza.
Na eleição indireta, Cidade foi escolhido governador e Serafim Corrêa, vice. Agora, os dois disputam as eleições de 2026 na mesma chapa.
Entenda o contexto
Os dois pareceres do Ministério Público Eleitoral analisam acusações apresentadas em processos que questionam a utilização de programas e benefícios públicos durante o período eleitoral.
Em um deles, a discussão envolve a participação de Roberto Cidade nas ações do Governo Presente e a divulgação desses eventos. No outro, o foco está na execução de uma política estadual de atendimento oftalmológico durante 2026.
A Procuradoria entende que existem elementos para pedir a cassação do registro de Roberto Cidade e, em razão da unicidade da chapa, também de Serafim Corrêa. As defesas contestam as acusações.
O TRE-AM ainda deverá julgar os processos. Portanto, até o momento, há pedidos do Ministério Público Eleitoral, e não uma decisão judicial de cassação dos candidatos.
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