Quatro oficiais-generais de quatro estrelas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado continuam recebendo remunerações brutas da reserva que variam de R$ 38,5 mil a R$ 39,8 mil. Os pagamentos permanecem porque a condenação criminal, por si só, não provoca automaticamente a perda do posto e da patente.
Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio de Oliveira e Almir Garnier respondem agora a processos no Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá se eles devem ser declarados indignos para o oficialato e perder definitivamente os postos e patentes. As defesas contestam a medida e apresentam argumentos para a manutenção do vínculo militar.
Salários continuam mesmo após condenação
Dados das fichas de remuneração referentes ao primeiro semestre de 2026 mostram que os quatro oficiais continuaram recebendo pagamentos como integrantes da reserva.
Os valores brutos ficam entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil. Jair Bolsonaro, que também foi condenado pelo STF e responde a processo no STM, continua recebendo cerca de R$ 13,4 mil brutos como capitão reformado do Exército.
Pela interpretação aplicada atualmente, a remuneração militar somente deixa de ser paga caso haja decisão pela perda do posto e da patente. Essa análise cabe à Justiça Militar.
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O Ministério Público Militar apresentou em fevereiro ações para que os oficiais sejam declarados indignos para o oficialato, o que pode resultar na perda dos postos e patentes.
O julgamento no STM não tem como objetivo refazer o processo criminal analisado pelo Supremo. A Justiça Militar deverá avaliar se, diante das condenações e das condutas reconhecidas no processo penal, os oficiais mantêm os requisitos éticos e funcionais exigidos para permanecer no oficialato.
A perda da patente não ocorre de forma automática. Os militares apresentaram suas defesas e os processos precisam cumprir as etapas previstas antes do julgamento de mérito.
Defesas tentam preservar patentes
Nas manifestações apresentadas ao STM, as defesas destacam as carreiras, condecorações e serviços prestados pelos militares e contestam que as condutas atribuídas a eles justifiquem a expulsão das Forças Armadas.
A defesa de Braga Netto sustenta que o general dedicou a carreira a honrar a farda e nega que tenha desonrado as Forças Armadas. Os representantes de Heleno também contestam a condenação e destacam seu histórico militar.
Já a defesa de Paulo Sérgio argumenta, entre outros pontos, que o então ministro da Defesa temia uma ruptura dentro das Forças Armadas. Os advogados de Garnier também ressaltam o histórico profissional do almirante.
Crise no STF aparece nas estratégias das defesas
Outro elemento passou a ser discutido pelas defesas: a crise institucional no STF relacionada aos desdobramentos das investigações do Banco Master e às informações envolvendo o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Questionamentos relacionados à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo criminal que resultou nas condenações, podem ser explorados pelos advogados nos processos militares. Isso, porém, não significa que o STM tenha acolhido qualquer tese de nulidade ou decidido manter as patentes.
As controvérsias envolvendo integrantes do Supremo seguem em procedimentos próprios e não anulam, até o momento, as condenações definitivas que serviram de base para as representações apresentadas à Justiça Militar.
Julgamentos podem avançar nos próximos meses
Integrantes do STM estimam que processos desse tipo levem, em média, de 11 a 13 meses para serem julgados. Com isso, as primeiras decisões envolvendo os oficiais podem ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027.
Até que haja decisão definitiva sobre a perda das patentes, os militares permanecem vinculados às respectivas Forças na condição de integrantes da reserva ou reformados e continuam sujeitos às regras de remuneração previstas na legislação.
O Exército afirma cumprir a legislação vigente enquanto os processos seguem em tramitação.
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Entenda o contexto
Os processos no STM são consequência das condenações impostas pelo Supremo aos militares envolvidos na tentativa de ruptura institucional. A Justiça Militar agora analisa uma questão diferente da responsabilidade criminal: a permanência dos condenados no oficialato.
Em agosto, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a perda de patente não é automática e exige análise individual, com respeito ao devido processo legal. A Corte precisa avaliar se as condutas são compatíveis com os valores exigidos dos integrantes das Forças Armadas.
Enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça Militar, os oficiais permanecem com seus postos e patentes e, consequentemente, continuam recebendo as remunerações previstas para suas respectivas situações funcionais.
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