O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o Senado preste informações em uma ação que busca acesso a registros de entrada e saída do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro
Alexandre de Moraes, nas dependências da Casa.
O processo chegou a Fux depois que Moraes, inicialmente sorteado para analisar o caso, declarou-se impedido por envolver sua esposa. A ação surgiu após o Senado negar um pedido de acesso aos dados sob o argumento de que os registros envolvem informações pessoais protegidas pela legislação.
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O que Fux quer saber do Senado
A decisão não determina, neste momento, a entrega dos registros solicitados. O ministro abriu prazo para que o Senado apresente informações sobre o caso antes de uma análise posterior do pedido.
A discussão começou depois que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, tentou obter os registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido busca identificar eventuais entradas e saídas de pessoas citadas nas dependências do Senado.
Quem aparece no pedido
Além de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, a ação solicita informações relacionadas a outras pessoas.
Entre os nomes estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O pedido judicial busca a liberação de eventuais registros de entrada e saída. A presença dos nomes na ação, por si só, não significa que essas pessoas tenham cometido alguma irregularidade.
Por que o Senado negou os dados?
Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou as informações diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação.
A Casa negou o pedido. Na resposta, sustentou que registros de acesso às suas dependências constituem informações pessoais e estão submetidos às regras de proteção previstas na legislação.
O Senado citou tanto a regulamentação da Lei de Acesso à Informação quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para justificar a negativa.
O autor da ação contesta esse entendimento e busca obter os registros por decisão judicial.
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Moraes se declarou impedido
Alexandre de Moraes havia sido inicialmente sorteado para relatar o processo no Supremo.
O ministro, porém, declarou-se impedido de atuar porque sua esposa, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas cujos registros são solicitados.
Moraes citou uma regra do Código de Processo Civil que estabelece hipóteses nas quais o magistrado não pode atuar em um processo que envolva seu cônjuge ou familiares.
Após a declaração de impedimento, houve nova distribuição e Fux assumiu a relatoria.
Caso começou com pedido feito em fevereiro
O pedido inicial ao Senado foi apresentado em fevereiro deste ano. Depois da negativa administrativa, o autor levou a discussão à Justiça Federal no Paraná.
A Justiça Federal entendeu que o processo deveria ser analisado pelo Supremo porque a ação aponta o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, como autoridade responsável pelo ato questionado.
Com isso, o mandado de segurança foi encaminhado ao STF.
O que acontece agora
Com o despacho de Fux, o Senado terá dez dias para prestar as informações solicitadas pelo ministro.
O prazo não significa que o Supremo já tenha decidido pela divulgação dos registros. Essa questão ainda será analisada no processo.
O ponto central da ação é justamente definir se os dados podem permanecer protegidos como informações pessoais ou se devem ser disponibilizados diante do pedido apresentado com base na Lei de Acesso à Informação.
Entenda o contexto
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, aparece em diferentes investigações e procedimentos relacionados à instituição financeira.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro também passaram a ser analisadas no Supremo. Parte desse material registra contatos e pedidos enviados por Vorcaro a autoridades.
No caso específico analisado por Fux, entretanto, o objeto é mais restrito: a ação discute o acesso aos registros de entrada e saída no Senado. O processo não estabelece, por si só, que as pessoas mencionadas tenham efetivamente realizado as visitas nem que eventual presença represente irregularidade.
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