O governo federal trabalha na elaboração de uma Medida Provisória (MP) que pode proibir a operação de casas de apostas on-line no Brasil, incluindo tanto as apostas esportivas quanto jogos virtuais de cassino. A expectativa, segundo apurações divulgadas nesta quinta-feira (24), é que o texto seja encaminhado para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25).
A proposta representa uma mudança significativa na política adotada para o setor, atualmente submetido a um sistema federal de autorização e fiscalização. A intenção discutida no governo é retirar a autorização para exploração das apostas de quota fixa e impedir que empresas nacionais ou estrangeiras ofereçam ou intermedeiem esse tipo de serviço no território brasileiro.
Lula decide acabar com as bets e prepara MP que pode desmontar mercado de apostas no Brasil
Governo finaliza detalhes da proposta
Áreas técnicas do governo trabalham na construção do texto e, segundo as informações publicadas nesta quinta, buscam também sustentação jurídica para uma eventual proibição. Uma das preocupações é a possibilidade de empresas autorizadas a operar no país questionarem as novas regras na Justiça.
A versão mais ampla em discussão atingiria não apenas jogos de cassino on-line, como os popularmente associados ao chamado “Tigrinho”, mas também apostas relacionadas a eventos esportivos.
Apesar da expectativa de assinatura, o texto ainda não estava oficialmente concluído no momento das declarações públicas desta quinta-feira. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o assunto continuava em avaliação e que Lula deveria tratar da questão nos próximos dias.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também disse que a equipe econômica aguardava uma decisão definitiva antes de calcular os impactos da mudança sobre as receitas públicas. Segundo ele, enquanto a MP não for assinada, não há nova base legal que possa ser incorporada às projeções fiscais do governo.
O QUE PODE MUDAR COM A MP DAS BETS
Lula endurece discurso contra as bets
A elaboração da MP ocorre em meio ao endurecimento das declarações de Lula sobre o mercado de apostas.
Na quarta-feira (23), o presidente afirmou publicamente que pretende acabar com as bets e criticou os efeitos das plataformas sobre as famílias brasileiras. Um dia antes, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que a indústria das apostas transforma o vício em lucro e relacionou a expansão do setor ao endividamento das famílias.
Antes da definição pela alternativa mais abrangente, diferentes modelos estavam sendo analisados. Entre eles estavam aumentar as restrições à publicidade, proibir apenas os cassinos on-line ou avançar para uma proibição de todas as modalidades de apostas digitais.
Futebol acompanha discussão com preocupação
Uma eventual proibição também teria impacto direto sobre o futebol brasileiro. Empresas de apostas ocupam espaço relevante nos contratos comerciais e de patrocínio de clubes e competições.
Clubes da Série A se mobilizaram diante das discussões no governo e defenderam a manutenção do mercado regulamentado. Em manifestação conjunta, dirigentes argumentaram que o caminho deveria ser o combate às plataformas ilegais, acompanhado de fiscalização e medidas de proteção aos apostadores, em vez do encerramento do mercado autorizado.
Lula rebateu as preocupações do setor e afirmou que clubes brasileiros já conquistavam títulos antes da expansão dos patrocínios das casas de apostas.
O que acontece agora
A expectativa reportada nesta quinta-feira é que Lula assine a Medida Provisória na sexta-feira (25). Uma vez publicada no Diário Oficial da União, uma MP passa a produzir efeitos imediatamente, mas precisa posteriormente ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer válida.
Até a publicação do texto definitivo, porém, os detalhes podem sofrer alterações. Por isso, o alcance exato da proibição, eventuais prazos de adaptação das empresas e regras de transição só poderão ser confirmados com a divulgação oficial da medida.
