Lula deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que pode proibir a operação de bets em todo o Brasil. A medida vem sendo preparada pelo governo federal e deve ser apresentada durante um evento sobre novas ações de proteção às famílias e à economia popular.
A proposta em discussão prevê atingir tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino on-line. O texto ainda precisa ser assinado e publicado oficialmente para que o alcance das novas regras seja confirmado.
Governo prepara MP para proibir bets no Brasil; assinatura é esperada nesta sexta
MP deve ser apresentada nesta sexta-feira
A agenda de Lula em São Paulo prevê a apresentação de novas medidas voltadas à proteção das famílias e à economia popular. A expectativa do governo é que o presidente trate também das novas regras para o mercado de apostas.
A possibilidade de uma proibição ampla ganhou força nos últimos dias depois de Lula afirmar publicamente que havia tomado a decisão de acabar com as bets no país. Até o momento, porém, a medida não entrou em vigor, já que depende da publicação do texto oficial.
Proposta pode atingir apostas esportivas e cassinos on-line
A versão mais abrangente em discussão prevê o fim da autorização para exploração das apostas de quota fixa, alcançando as plataformas de apostas esportivas e os jogos de cassino oferecidos pela internet.
O alcance definitivo dependerá do conteúdo da MP que for assinada por Lula. Até a publicação oficial, regras de transição, prazos para encerramento das operações e eventuais exceções ainda podem sofrer alterações.
Governo vinha discutindo diferentes alternativas
Antes da possibilidade de uma proibição total ganhar força, o governo federal analisava alternativas para endurecer as regras do setor.
Entre as opções discutidas estavam a proibição de jogos de cassino on-line, o aumento das restrições à publicidade e uma medida mais ampla, capaz de atingir também as apostas esportivas.
A decisão de avançar com uma MP mais abrangente ocorre depois de reuniões entre Lula e integrantes da equipe econômica e de outras áreas do governo.
Mercado já é regulamentado no Brasil
Atualmente, as apostas de quota fixa funcionam dentro de um modelo federal de autorização e fiscalização. Empresas autorizadas precisam cumprir regras estabelecidas pelo governo e estão submetidas ao acompanhamento da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O governo também vem ampliando o combate às plataformas consideradas ilegais. Em setembro, a Fazenda publicou uma norma para reforçar a prevenção, a identificação e a interrupção de transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas.
Futebol acompanha possíveis mudanças
Uma eventual proibição das apostas esportivas também teria impacto sobre clubes e competições de futebol, que passaram a receber valores relevantes de empresas do setor por meio de patrocínios e contratos comerciais.
Representantes dos clubes acompanham a discussão porque uma mudança no modelo atual pode afetar receitas de publicidade e patrocínio.
O governo também avalia medidas para reduzir os impactos financeiros sobre os clubes. Entre as possibilidades discutidas estão mecanismos de crédito e mudanças nos prazos de pagamento de dívidas.
O que pode acontecer depois do anúncio
Caso Lula assine a Medida Provisória, o texto precisará ser publicado no Diário Oficial da União para que suas regras passem a produzir efeitos conforme estabelecido na própria medida.
A MP terá força de lei imediatamente após sua publicação, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter, modificar ou rejeitar o texto dentro do processo legislativo previsto para esse tipo de medida.
Também deverão ser definidos os procedimentos para empresas que atualmente possuem autorização para operar no país, além de eventuais prazos para encerramento das atividades e tratamento dos contratos existentes.
Entenda o contexto
O mercado de apostas passou por um processo de regulamentação no Brasil nos últimos anos. Desde janeiro de 2025, empresas autorizadas pelo governo federal passaram a operar dentro de um sistema nacional de fiscalização e regras específicas.
Ao mesmo tempo, o crescimento das plataformas aumentou o debate sobre endividamento, dependência e proteção dos consumidores. O governo federal vem adotando medidas para restringir operadores ilegais e ampliar mecanismos de fiscalização.
Agora, a discussão pode entrar em uma nova etapa. Se a MP anunciada por Lula nesta sexta-feira confirmar a proibição ampla, o governo terá de conduzir a transição do mercado autorizado para o novo modelo e enfrentar a análise do Congresso Nacional.
Até a publicação do texto definitivo, porém, o conteúdo final da medida e seus efeitos sobre apostas esportivas, cassinos on-line, empresas autorizadas e contratos de publicidade ainda precisam ser confirmados oficialmente.
