O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (29) que as suspeitas envolvendo irregularidades em precatórios precisam passar por uma “apuração rigorosa”. A manifestação ocorreu após o ministro Gilmar Mendes solicitar medidas de fiscalização sobre possíveis problemas na emissão e negociação desses créditos judiciais.
Em resposta ao pedido de Gilmar, Fachin informou que encaminhou a proposta de realização de uma fiscalização mais ampla à Corregedoria Nacional de Justiça. A medida deverá avaliar a necessidade de correições extraordinárias em tribunais, com atenção especial a possíveis irregularidades em precatórios.
O debate ganhou força após investigações relacionadas ao Banco Master levantarem questionamentos sobre operações envolvendo precatórios. Gilmar Mendes havia defendido uma revisão mais ampla dos procedimentos para identificar créditos expedidos de forma irregular ou com valores questionados.
Fachin completa um ano na presidência do STF em meio à crise do Banco Master
Fachin cita transparência e rastreabilidade
Além de encaminhar o pedido à Corregedoria, Fachin afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já trabalha em medidas para ampliar a segurança, a transparência e a rastreabilidade do mercado de precatórios.
Entre as iniciativas mencionadas estão uma nova regulamentação sobre o tratamento desses créditos, regras para cessão de precatórios e a criação de ferramentas para facilitar o acompanhamento dos valores.
Gilmar pediu fiscalização ampliada
O ministro Gilmar Mendes solicitou ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) medidas para investigar possíveis irregularidades envolvendo precatórios, incluindo créditos do setor sucroalcooleiro e processos relacionados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Gilmar, a apuração deve verificar situações como emissão de precatórios antes do encerramento definitivo dos processos, valores possivelmente inconsistentes e eventuais falhas na tramitação judicial.
CNJ prepara novas medidas
Fachin afirmou que o CNJ deve avançar com uma política nacional para o tratamento dos precatórios, com uso de tecnologia e dados para aumentar o controle sobre esses pagamentos.
Entre as ações previstas estão uma calculadora para consulta de valores atualizados e um painel nacional com informações sobre precatórios em todo o país.
Próximos passos
A Corregedoria Nacional de Justiça deverá analisar a proposta encaminhada por Fachin e avaliar eventuais medidas de fiscalização. O CNJ também deve discutir novas regras sobre precatórios nas próximas sessões.
