O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado ao financiamento de organizações da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A iniciativa faz parte de um pacote de recursos do Departamento de Estado dos Estados Unidos e foi revelada pelo jornal britânico The Guardian.
Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”, o projeto prevê apoio a grupos que se oponham ao que o programa classifica como “excesso de atuação judicial” e “censura” atribuídos à Suprema Corte brasileira. Os documentos divulgados até agora não identificam quais organizações receberão os recursos.
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Verba sai de fundo do Departamento de Estado
O US$ 1 milhão destinado ao projeto brasileiro integra um conjunto de 43 iniciativas que somam US$ 176,9 milhões e utilizam recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, administrado pelo Departamento de Estado americano.
O Congresso dos Estados Unidos havia reservado US$ 205 milhões para o fundo.
Segundo as informações reveladas pelo The Guardian, parte dos projetos passou a ser direcionada pelo governo Trump a iniciativas alinhadas a prioridades da atual administração americana em diferentes países.
A destinação dos recursos ocorreu no encerramento do ano fiscal dos Estados Unidos, em 30 de setembro.
Projeto mira atuação do STF
No caso brasileiro, o documento apresenta como objetivo apoiar organizações da sociedade civil que questionem decisões do STF classificadas pelo programa americano como exemplos de abuso do poder judicial ou censura.
Essas expressões refletem a avaliação do governo dos Estados Unidos sobre a atuação da Corte brasileira e não representam uma conclusão jurídica de que o Supremo tenha cometido essas irregularidades.
Os documentos conhecidos até agora também não permitem afirmar quais entidades brasileiras serão beneficiadas, quais atividades específicas receberão financiamento ou se todo o valor já foi efetivamente transferido.
A distinção é importante porque a destinação orçamentária do recurso não significa necessariamente que US$ 1 milhão já tenha chegado às contas de organizações que atuam no Brasil.
Financiamento enfrentou resistência nos Estados Unidos
A utilização dos recursos provocou divergências dentro dos próprios Estados Unidos.
A senadora democrata Jeanne Shaheen, principal integrante democrata do Comitê de Relações Exteriores do Senado, havia mantido bloqueios sobre dez iniciativas semelhantes, que somavam aproximadamente US$ 22 milhões e envolviam projetos destinados ao Brasil e a outros países.
O secretário de Estado, Marco Rubio, assinou um memorando que permitiu ao governo avançar com os recursos apesar das objeções apresentadas.
O pacote mais amplo inclui projetos em diferentes regiões e áreas, entre elas iniciativas ligadas a organizações anticomunistas, grupos cristãos e programas de orientação conservadora.
Medida ocorre em período de tensão entre Brasil e Estados Unidos
A destinação do dinheiro acontece em meio a uma relação marcada por sucessivos atritos entre o governo Trump e integrantes do Supremo brasileiro.
Nos últimos meses, autoridades americanas voltaram a criticar decisões do STF, principalmente aquelas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e a temas envolvendo redes sociais e liberdade de expressão.
O governo americano também discutiu sanções contra integrantes da Corte, ampliando a dimensão diplomática de divergências que inicialmente estavam concentradas em decisões judiciais brasileiras.
O governo brasileiro, por sua vez, tem defendido a independência do Judiciário e rejeitado pressões estrangeiras sobre decisões tomadas pelas instituições nacionais.
Beneficiários do US$ 1 milhão ainda não são conhecidos
Uma das principais questões ainda sem resposta envolve o destino final do dinheiro.
Os documentos divulgados não identificam as organizações da sociedade civil que poderão receber recursos do programa relacionado ao STF.
Também não há, nas informações disponíveis, indicação de que o financiamento esteja relacionado especificamente a julgamentos como o Tema 1348 ou a ADC 80, nem elementos que permitam associá-lo diretamente a processos individuais atualmente analisados pelo Supremo.
A revelação, portanto, confirma a existência de uma iniciativa financiada pelo governo americano para apoiar grupos críticos à atuação da Corte, mas ainda deixa em aberto quem receberá o dinheiro e de que maneira os recursos serão utilizados no Brasil.
Esses detalhes serão determinantes para dimensionar o alcance concreto do projeto e seus possíveis efeitos sobre a relação entre Brasília e Washington.
