Leniel Borel de Almeida Junior, pai de Henry Borel, apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento sobre a morte do menino. O pedido busca apurar a conduta da magistrada durante o processo que terminou com a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e o perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
Na reclamação, Leniel sustenta que episódios ocorridos antes e durante o julgamento levantam dúvidas sobre a imparcialidade da magistrada em relação a Monique. As alegações ainda precisam ser analisadas pelo CNJ e não significam que tenha ocorrido irregularidade por parte da juíza.
O pai de Henry pede que o conselho examine gravações das audiências e do julgamento e solicite esclarecimentos à magistrada. A representação disciplinar tramita separadamente dos recursos judiciais que questionam o resultado do júri e o perdão concedido a Monique.
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O que Leniel Borel pede ao CNJ
A reclamação solicita a abertura de uma apuração sobre a atuação de Elizabeth Machado Louro. Entre os pontos levantados estão manifestações atribuídas à magistrada, decisões tomadas durante a tramitação do processo e a formulação dos quesitos submetidos aos jurados.
A defesa de Leniel também pede a preservação e análise de elementos que possam ajudar a esclarecer os episódios mencionados na representação. Entre as medidas solicitadas está o acionamento do Ministério Público para avaliar providências relacionadas aos celulares de pessoas citadas no documento.
“A controvérsia recursal acerca da validade do julgamento e do perdão judicial segue sua via própria. Nesta Reclamação Disciplinar, alguns dos mesmos documentos são apresentados por uma razão específica: permitem verificar como a Magistrada se comportou antes e durante o julgamento que presidiu.”
Segundo a representação, caberia ao CNJ analisar esses elementos sob o ponto de vista disciplinar, independentemente dos recursos que discutem judicialmente o resultado do julgamento.
Relato sobre possível interferência na defesa é citado
Outro episódio mencionado envolve uma audiência realizada em setembro de 2026 no âmbito de uma queixa-crime apresentada por Monique Medeiros contra a jornalista Fernanda Piacentini.
Segundo a reclamação, um relato apresentado durante essa audiência teria mencionado um suposto pedido, ocorrido enquanto Monique estava presa, para que houvesse contato com a mãe dela com o objetivo de promover uma mudança na defesa da acusada.
Leniel pede que o episódio seja investigado. A narrativa apresentada na reclamação, por si só, não comprova que tenha ocorrido interferência da magistrada na escolha da defesa de Monique.
Julgamento terminou com condenação de Jairinho e perdão a Monique
O julgamento do caso Henry Borel terminou em junho. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes reconhecidos pelo Tribunal do Júri.
No caso de Monique, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e reconheceram responsabilidade por homicídio culposo. Ela também foi condenada a 1 ano e 4 meses por omissão diante de um episódio de tortura, pena considerada cumprida em razão do período em que permaneceu presa.
Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique pelo homicídio culposo, declarando extinta a punibilidade em relação a esse crime.
A decisão provocou reação de Leniel e também foi questionada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os recursos contra o resultado seguem uma tramitação diferente da reclamação disciplinar apresentada ao CNJ.
Mudança em quesito do júri está entre os questionamentos
Um dos pontos de maior controvérsia no julgamento envolve a formulação das perguntas submetidas aos jurados para definir a responsabilidade de Monique.
O Ministério Público também questionou a alteração de um dos quesitos durante a votação. A acusação sustenta que a mudança teve impacto no resultado que afastou o homicídio doloso e levou à análise da conduta como culposa.
A defesa de Monique, por outro lado, já sustentou publicamente que a decisão dos jurados foi legítima e que a correção realizada durante o julgamento adequou a pergunta à tese apresentada em plenário.
A controvérsia sobre a validade desse procedimento está entre os temas levados aos recursos judiciais e não depende do resultado de eventual procedimento disciplinar no CNJ.
Declarações da juíza também são questionadas
Leniel ainda questiona manifestações atribuídas à magistrada sobre a situação de Monique antes do encerramento do processo. Na avaliação apresentada na reclamação, essas declarações deveriam ser examinadas para determinar se ultrapassaram os deveres de reserva e imparcialidade exigidos de um juiz.
A representação também cita decisões relacionadas à prisão de Monique tomadas ao longo do processo e posteriormente analisadas por outras instâncias.
Esses elementos são apresentados pela parte autora da reclamação como indícios que justificariam uma investigação. Caberá ao CNJ avaliar se existe fundamento suficiente para avançar com uma apuração disciplinar.
O que pode acontecer agora
A apresentação da reclamação não significa que Elizabeth Machado Louro será punida. O CNJ ainda precisa analisar os elementos apresentados e decidir quais providências são cabíveis.
O procedimento pode ser arquivado caso não sejam encontrados elementos suficientes para uma apuração disciplinar ou avançar para novas etapas, com solicitação de informações e esclarecimentos.
Uma eventual análise administrativa sobre a conduta da magistrada também não anula automaticamente o julgamento. A discussão sobre a validade do júri, o perdão judicial concedido a Monique e os demais aspectos da sentença segue pelas vias recursais próprias no Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que não comenta decisões de magistrados nem processos em andamento no Judiciário fluminense ou em tribunais superiores.
