O ex-ministro da Casa Civil e senador eleito Rui Costa (PT) afirmou, nesta quinta-feira (15), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública for promulgada. Durante entrevista coletiva na sede do Partido dos Trabalhadores, Rui explicou que a decisão política será imediata, mas a instalação efetiva da pasta dependerá de procedimentos administrativos e jurídicos.
Segundo o senador eleito, a nova estrutura deverá ampliar a participação do governo federal no combate ao crime organizado, incluindo a possibilidade de federalização de presídios e investimentos para transformar unidades penitenciárias em estabelecimentos de segurança máxima. A expectativa é que o Senado vote a PEC ainda nesta quinta-feira, mas a criação do ministério dependerá da conclusão da tramitação constitucional e de atos específicos do Executivo.
LEIA TAMBÉM
Comissão do Senado aprova PEC da Segurança e texto segue para votação em plenário
Rui Costa prevê criação do Ministério da Segurança Pública após PEC
Rui Costa afirmou que a criação da nova pasta é um compromisso assumido por Lula e que o governo pretende avançar com a medida assim que houver condições jurídicas. A decisão de instituir o ministério, segundo ele, será tomada imediatamente após a promulgação da PEC. Entretanto, a organização administrativa exigirá a definição de cargos, estrutura interna, regimento e escolha do titular da pasta.
O senador eleito também mencionou a necessidade de uma análise jurídica sobre eventuais limitações relacionadas ao calendário eleitoral. A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, amplia a integração entre as forças policiais, fortalece a atuação federal e estabelece medidas de enfrentamento às organizações criminosas.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14) e incluído na pauta do plenário desta quinta-feira.
Federalização de presídios está entre as medidas defendidas
Entre as iniciativas mencionadas por Rui Costa está a possibilidade de ampliar a participação do governo federal na administração de unidades penitenciárias. Segundo ele, a nova estrutura poderá permitir a federalização de presídios e a transformação de determinadas unidades em estabelecimentos de segurança máxima, com investimentos da União.
A proposta busca fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas, especialmente aquelas que mantêm atividades coordenadas a partir do sistema prisional. Rui não apresentou, durante a coletiva, uma lista de unidades que poderiam ser federalizadas nem detalhou os valores necessários para a implantação das medidas.
A eventual transferência de responsabilidades administrativas dependerá das regras constitucionais e legais aplicáveis.
Rui Costa comemora aprovação do fim da escala 6×1
Antes de abordar a segurança pública, o senador eleito comemorou a aprovação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário.
O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Rui afirmou que a votação foi recebida com comemorações por trabalhadores de diferentes setores do país. Segundo ele, vídeos publicados nas redes sociais mostraram funcionários de lojas e lanchonetes celebrando a decisão.
O senador eleito agradeceu a Lula e aos parlamentares da Câmara e do Senado pela aprovação da proposta. Apesar do avanço legislativo, as novas regras trabalhistas ainda dependem da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.
Projeto relacionado ao MEI também é celebrado
Rui Costa também destacou a votação de uma proposta relacionada aos microempreendedores individuais (MEIs) na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a medida deverá ampliar as possibilidades de retomada de atividades econômicas e de acesso ao crédito para brasileiros que desejam abrir ou recuperar seus negócios.
O senador eleito apresentou a iniciativa como parte das ações econômicas defendidas pelo governo. Durante o relato da coletiva, não foram informados o número do projeto, o conteúdo integral da proposta nem as condições específicas de acesso ao crédito. Por isso, os efeitos mencionados por Rui dependem da confirmação do texto legislativo e de sua tramitação.
Prisão de Márcio Canella é citada como exemplo de combate ao crime organizado
Ao comentar a operação da Polícia Federal realizada nesta quinta-feira, Rui Costa mencionou a prisão do deputado estadual eleito Márcio Canella, do Rio de Janeiro. Para o senador eleito, o episódio reforça a importância de ampliar a capacidade de atuação federal contra organizações criminosas.
Rui defendeu que as investigações alcancem diferentes níveis de participação em atividades ilícitas, independentemente da posição social ou política dos investigados. A referência feita pelo ex-ministro à atuação policial não representa conclusão sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos, que depende das investigações e das decisões da Justiça.
Governo quer discutir maioridade penal separadamente
Outro tema abordado foi a possibilidade de redução da maioridade penal em casos de crimes graves. Rui Costa afirmou que o governo admite avaliar, em outro momento, propostas relacionadas à responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes extremamente violentos ou hediondos.
Entretanto, defendeu que o assunto não seja incorporado à PEC da Segurança Pública neste momento. Na avaliação do senador eleito, a inclusão da discussão poderia atrasar a tramitação da proposta principal, considerada prioritária pelo governo.
Rui lembrou que a redução da maioridade penal também foi debatida na Câmara dos Deputados, mas acabou separada para análise específica. Ele afirmou esperar que o Senado adote procedimento semelhante, permitindo a continuidade da votação da PEC da Segurança sem incorporar mudanças sobre a idade de responsabilização criminal.
Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal de menores de 18 anos. Adolescentes envolvidos em atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas na legislação.
Lula terá compromissos em Minas Gerais nesta sexta-feira
Ao final da coletiva, Rui Costa também comentou a agenda do presidente Lula para os próximos dias. Segundo o senador eleito, o presidente terá compromissos em Minas Gerais nesta sexta-feira (16) e seguirá com a preparação para um debate em Brasília.
As atividades ocorrem durante o período de campanha para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. A agenda detalhada, incluindo horários e locais dos compromissos, não foi apresentada nas informações da coletiva.
PEC da Segurança ainda precisa concluir tramitação
Apesar da expectativa do governo, a criação do Ministério da Segurança Pública ainda não está formalizada. A PEC precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Se houver mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, os trechos alterados poderão precisar de nova análise dos deputados. Após a conclusão da tramitação e a promulgação da emenda, o governo poderá avançar com os procedimentos necessários para organizar a nova estrutura ministerial.
Até lá, o anúncio de Rui Costa representa a intenção política do governo, e não a criação efetiva de um novo ministério.
