O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da investigação que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. A defesa apresentou três petições na noite de sexta-feira (30), solicitando também que o caso seja transferido ao ministro André Mendonça e que sejam revistas as medidas que restringem a saída de Flávio do Brasil.
Duas petições foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin. Em uma delas, os advogados defendem a transferência da investigação para Mendonça, sob o argumento de que ele já conduz procedimentos relacionados a Willer Tomaz. Na outra, questionam a imparcialidade de Moraes, alegando possíveis conflitos de interesse. O terceiro pedido, dirigido ao próprio ministro, busca a revisão da determinação de entrega dos passaportes e da proibição de deixar o território nacional.
Os pedidos foram divulgados neste fim de semana e representam uma nova iniciativa da defesa para contestar a condução do inquérito. Até a publicação das informações, não havia decisão divulgada pelo Supremo sobre as três petições. As alegações apresentadas pelos advogados ainda dependem de análise judicial.
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Defesa quer transferir investigação para André Mendonça
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que André Mendonça já supervisiona investigações relacionadas ao advogado Willer Tomaz e a suspeitas de operações financeiras irregulares.
Segundo a defesa, Mendonça conduz desde agosto de 2025 procedimentos vinculados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo benefícios previdenciários.
Os representantes do senador também mencionam outro procedimento, iniciado em julho de 2026, que examina uma estrutura atribuída ao advogado.
Para os advogados, a existência de elementos comuns entre essas apurações justificaria a transferência do novo inquérito para o mesmo relator.
“Todos os elementos dos autos convergem para a prevenção do Exmo. Ministro André Mendonça.”
A declaração consta da petição apresentada pela defesa.
O argumento utiliza o princípio jurídico da prevenção, aplicado em determinadas situações para definir qual magistrado deve conduzir processos que possuem conexão entre si.
A existência de investigações relacionadas, entretanto, não determina automaticamente a mudança de relatoria. Caberá ao STF avaliar se as condições jurídicas para a transferência estão presentes.
Advogados questionam imparcialidade de Alexandre de Moraes
Em outra petição encaminhada a Edson Fachin, a defesa solicita o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Alexandre de Moraes.
O pedido está relacionado a alegações sobre vínculos entre uma empresa investigada, uma aeronave utilizada por Flávio Bolsonaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Segundo os advogados, cotas ligadas ao avião teriam sido destinadas ao escritório de Viviane no contexto de um contrato firmado com o Banco Master.
A defesa sustenta que essas circunstâncias poderiam comprometer a imparcialidade de Moraes na condução do inquérito.
As informações, porém, são apresentadas como argumentos dos representantes de Flávio e não constituem, por si só, comprovação de conflito de interesse ou irregularidade praticada pelo ministro.
O eventual reconhecimento de impedimento ou suspeição depende da análise dos fatos e das regras processuais aplicáveis.
A petição solicita o afastamento de Moraes desse procedimento específico, o que é diferente de um pedido de retirada do ministro de seu cargo no Supremo.
Flávio também pede revisão da apreensão dos passaportes
O terceiro documento foi encaminhado diretamente a Alexandre de Moraes.
Nele, a defesa solicita a revisão da decisão que determinou o recolhimento dos passaportes do senador e estabeleceu restrições à sua saída do Brasil.
As medidas foram adotadas após uma manifestação da Polícia Federal relacionada à investigação sobre os vínculos entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
Os investigadores apontaram elementos que consideraram relevantes para avaliar a relação entre os dois, incluindo registros financeiros e informações sobre viagens.
A defesa contesta a interpretação desses dados e afirma que os elementos apresentados não justificariam as medidas cautelares.
O senador também enfrenta questionamentos relacionados à sua viagem aos Estados Unidos depois da determinação judicial que restringiu sua saída do território brasileiro.
A situação envolvendo o deslocamento internacional é distinta da discussão sobre quem deve conduzir a investigação. Eventuais consequências pelo descumprimento de uma ordem judicial dependem de apuração e de decisão das autoridades competentes.
Defesa contesta suspeitas sobre relação com Willer Tomaz
Entre os pontos questionados pelos advogados está a informação de que Flávio Bolsonaro aparecia como contato favorito no aplicativo de mensagens utilizado por Willer Tomaz.
A defesa argumenta que esse registro seria compatível com uma relação de amizade e não demonstraria participação em atividades ilícitas.
Outro elemento citado é o pagamento de passagens aéreas pelo advogado.
Os representantes do senador afirmam que essas despesas também estariam relacionadas à proximidade pessoal entre os dois.
A defesa ainda contesta a existência de uma conta bancária conjunta atribuída ao parlamentar e ao advogado.
Segundo os advogados, o Banco Santander teria negado a informação sobre a conta, argumento utilizado para solicitar a revisão das restrições impostas ao senador.
Em relação às suspeitas envolvendo empresas do setor de apostas no Rio de Janeiro, a defesa sustenta que a representação policial não identifica atos praticados por Flávio ligados diretamente à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.
Esses questionamentos integram a manifestação defensiva e deverão ser avaliados no andamento do processo.
Entenda as investigações envolvendo Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro é investigado em procedimentos distintos que examinam suspeitas de irregularidades financeiras.
Um dos inquéritos envolve a relação do senador com Willer Tomaz e possíveis operações de lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal reuniu informações sobre contatos, viagens e vínculos financeiros que considera relevantes para esclarecer a natureza dessa relação.
O parlamentar e o advogado negam irregularidades.
Outro procedimento, sob relatoria de André Mendonça, investiga aspectos do financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse caso, as autoridades buscam esclarecer a origem e a destinação dos recursos utilizados na produção.
A defesa de Flávio sustenta que o financiamento ocorreu por meios legais e contesta as suspeitas levantadas.
O fato de o senador ser investigado não significa que os crimes sob apuração estejam comprovados.
Defesa afirma que senador está disposto a colaborar
Nas manifestações apresentadas ao STF, os advogados afirmam que Flávio Bolsonaro está disposto a prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Segundo a defesa, o senador comparecerá aos atos processuais para os quais for convocado e fornecerá as informações solicitadas pela Justiça.
Os representantes do parlamentar utilizam esse compromisso para reforçar o pedido de revisão das medidas cautelares.
A manifestação também busca demonstrar que, na avaliação da defesa, não haveria necessidade de manter as restrições anteriormente determinadas.
O pedido, entretanto, não suspende automaticamente as decisões judiciais em vigor.
Próximos passos
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar os questionamentos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro.
Uma das questões será definir se a investigação deve permanecer com Alexandre de Moraes ou ser transferida para André Mendonça em razão da possível conexão com outros procedimentos.
Também será necessário avaliar o pedido de impedimento ou suspeição apresentado contra Moraes.
Separadamente, caberá a decisão sobre a manutenção, alteração ou revogação das medidas cautelares relacionadas aos passaportes e à saída do país.
Até a divulgação de uma decisão judicial, os pedidos representam argumentos da defesa e não modificam automaticamente a situação processual do senador.
A investigação continua em andamento, sem conclusão definitiva sobre as suspeitas examinadas.
