Uma das principais fornecedoras de café da Nestlé no Brasil está no centro de uma investigação sobre trabalho em condições análogas à escravidão. A Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), sediada no Espírito Santo, é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após fiscalizações identificarem irregularidades em propriedades de produtores ligados à entidade.
O caso ganhou repercussão internacional nesta terça-feira (17), depois de publicações na imprensa estrangeira sobre o processo judicial. A cooperativa é considerada a maior do país na comercialização de café canéfora, variedade que inclui o conilon, amplamente cultivado no Espírito Santo.
A investigação levou a Justiça do Trabalho a determinar medidas para impedir que grãos produzidos com exploração de trabalhadores sejam comercializados pela cooperativa. A decisão foi concedida em caráter liminar pela 13ª Vara do Trabalho de Vitória, em 28 de outubro.
Trabalhadores foram encontrados em condições degradantes
Uma das situações identificadas pelas autoridades ocorreu no Sítio Mata Verde, em Vila Pavão, no Espírito Santo. Durante uma fiscalização, dez trabalhadores foram resgatados após serem encontrados em condições análogas à escravidão.
Segundo o MPT, os trabalhadores haviam sido recrutados em Sergipe e Alagoas e estavam alojados em estruturas precárias, com colchões espalhados pelo chão e varandas abertas.
As equipes também identificaram ausência de água potável, instalações sanitárias improvisadas e fiação elétrica exposta. A água disponível era armazenada em uma caixa que apresentava lodo e insetos.
Os trabalhadores ainda tinham descontados de seus salários valores referentes ao transporte, alimentação e equipamentos de proteção individual. A fiscalização resultou em 22 autos de infração.
De acordo com o Ministério Público, o proprietário da área informou que comercializava sua produção com uma unidade da Cooabriel.
Justiça determina fiscalização e prevê multa de R$ 30 mil
A decisão judicial estabeleceu que a cooperativa deverá ampliar os mecanismos de acompanhamento das condições de trabalho nas propriedades de seus fornecedores.
Entre as determinações estão a realização de auditorias periódicas, inclusive sem aviso prévio, a criação de um canal de denúncias e a suspensão de relações comerciais com produtores envolvidos na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.
O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 30 mil por obrigação violada.
O MPT argumenta que os mecanismos anteriormente utilizados pela cooperativa eram insuficientes para impedir a entrada de café produzido de maneira irregular no mercado.
Segundo o órgão, a verificação feita pela entidade se concentrava em consultas à chamada Lista Suja do Trabalho Escravo e a bancos de dados da Serasa Experian, sem fiscalização direta suficiente das condições de trabalho nas propriedades rurais.
Na ação civil pública, o Ministério Público também pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O pedido ainda não foi julgado definitivamente.
O que dizem a Nestlé e a cooperativa?
A Nestlé confirmou que mantém relações comerciais com a Cooabriel, mas afirmou que os produtores citados na investigação não fazem parte de sua cadeia de fornecimento.
A multinacional informou que acompanha o andamento do processo e pretende manter o diálogo com a cooperativa para reforçar os mecanismos de fiscalização e as práticas socioambientais na produção de café.
Em posicionamento divulgado em 5 de novembro, a Cooabriel declarou que repudia qualquer forma de trabalho que viole a legislação trabalhista ou a dignidade dos trabalhadores.
A entidade também afirmou que monitora regularmente o cadastro de empregadores envolvidos em condições análogas à escravidão e suspende movimentações comerciais de cooperados identificados nos registros oficiais.
A existência de relações comerciais entre a Nestlé e a cooperativa não significa, por si só, que a multinacional tenha adquirido café das propriedades investigadas.
Quase 4 mil trabalhadores foram resgatados em fazendas de café
O problema investigado no Espírito Santo faz parte de uma questão mais ampla no setor cafeeiro brasileiro.
Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas mostram que 3.824 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café do país entre 1995 e 2024.
No Espírito Santo, o cultivo de café representou 59,9% dos resgates de trabalhadores registrados no período, entre os casos com identificação da atividade econômica.
A investigação sobre a Cooabriel integra o projeto Reação em Cadeia, do Ministério Público do Trabalho, que busca responsabilizar empresas e organizações responsáveis pela comercialização de produtos associados a violações de direitos trabalhistas.