Revisão da Lei do Impeachment volta ao radar do Senado
Iniciativa, apresentada em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não avançou na época por falta de consenso
Lei do Impeachment ‘caducou’, afirma Gilmar Mendes
Ministro negou que a liminar tenha caráter de blindagem aos integrantes da Corte
Messias contesta decisão de Gilmar Mendes e defende participação popular em pedidos de impeachment
AGU defende que qualquer cidadão mantenha o direito de apresentar ações populares com denúncias de crimes de responsabilidade para solicitar a abertura de processos
Gilmar Mendes decide que só a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF
Liminar derruba o trecho da lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão protocolasse esse tipo de denúncia
Flávio Dino determina que Legislativo e Executivo expliquem contratos suspeitos em emendas
O ministro é relator das ações que questionam a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares
Estimativa de 50 votos contrários coloca Messias em risco no Senado
Apesar das dificuldades, o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), já sinalizou que apresentará um parecer favorável
Relator aponta avanço na indicação de Messias ao STF ao afirmar que ele reúne todos os requisitos
A sabatina do Advogado-Geral da União está marcada para 10 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Em movimento para garantir apoio, Messias será recebido por Rodrigo Pacheco
Senador chegou a ser cotado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)
STF conclui julgamento e transforma Eduardo Bolsonaro em réu
A próxima etapa é a fase de instrução penal, que inclui oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do parlamentar
Moraes confirma trânsito em julgado e prepara início do cumprimento de pena de Bolsonaro e aliados
As defesas não apresentaram novos recursos ao Supremo