Uma decisão judicial em Rondônia desencadeou uma investigação inédita sobre o uso de inteligência artificial em processos judiciais e resultou no afastamento cautelar de um advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO). O caso envolve a suposta utilização da técnica conhecida como prompt injection, que consiste na inserção de comandos ocultos em documentos para influenciar sistemas de IA responsáveis pela leitura e análise de informações.
A situação veio à tona após um magistrado identificar, em uma petição judicial, trechos ocultos que não eram perceptíveis em uma leitura comum, mas que poderiam ser interpretados por ferramentas de inteligência artificial eventualmente utilizadas no processamento ou análise de documentos. Segundo a decisão, os comandos foram inseridos em formato que dificultava sua visualização, levantando suspeitas de tentativa de manipulação da interpretação automatizada do conteúdo.
Diante da descoberta, o juiz determinou o envio do caso à OAB-RO para apuração da conduta profissional. A seccional rondoniense abriu procedimento ético-disciplinar e decidiu pelo afastamento cautelar do advogado investigado, medida que ainda será analisada pelo Conselho Seccional da entidade. A Ordem ressaltou que a decisão possui caráter preventivo e não representa condenação definitiva.
O processo que deu origem à investigação envolve uma ação judicial movida por um paciente que buscava cobertura de um plano de saúde para a realização de cirurgia reparadora após procedimento bariátrico. Conforme apontado pela Justiça, os comandos ocultos continham orientações que poderiam influenciar sistemas automatizados a interpretar o caso de maneira favorável ao autor da ação.
A repercussão do episódio levou a OAB-RO a anunciar que pretende promover discussões institucionais sobre parâmetros éticos para o uso de inteligência artificial no exercício da advocacia. A entidade avalia que o avanço das novas tecnologias exige regras claras para garantir transparência, integridade processual e segurança jurídica.
Especialistas apontam que o caso pode se tornar um marco na discussão sobre os limites da inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro. O episódio ocorre em um momento em que tribunais, escritórios de advocacia e operadores do Direito ampliam o uso de ferramentas tecnológicas para análise documental, pesquisa jurídica e elaboração de peças processuais.
