A decisão foi tomada pelo ministro Jorge Oliveira, relator do caso, que considerou as acusações apresentadas contra a primeira-dama improcedentes. Com isso, o processo foi encerrado sem aplicação de punições ou determinações relacionadas aos gastos questionados.
A investigação teve origem em questionamentos sobre a viagem de Janja ao território norte-americano antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou de compromissos oficiais relacionados à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante a passagem pelos Estados Unidos, Janja participou de agendas como enviada especial para mulheres da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), além de outros compromissos ligados à pauta internacional.
O processo havia sido apresentado a partir de uma representação do deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O parlamentar questionava a utilização de recursos públicos durante a viagem antecipada da primeira-dama.
Segundo a representação, Janja teria utilizado estrutura de apoio, incluindo seguranças e auxiliares, em compromissos que o deputado classificou como “privados e supérfluos”, citando visitas a estabelecimentos comerciais durante a estadia.
O parlamentar alegava que os gastos poderiam representar uso de recursos públicos para atividades sem caráter oficial e questionava aspectos como legalidade, legitimidade e economicidade da viagem.
Após analisar o caso, o ministro relator concluiu que não havia elementos suficientes para confirmar irregularidades e determinou o arquivamento do processo.
A decisão encerra a apuração no TCU, mas o episódio voltou a gerar debates políticos entre aliados e críticos do governo sobre os limites das atividades oficiais da primeira-dama e o uso de recursos públicos em viagens institucionais.
