O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a revogação total das medidas cautelares impostas a Márcio Correia de Oliveira — conhecido como Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado Federal pelo União Brasil — e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto.
A decisão, que inclui a retirada imediata da tornozeleira eletrônica, foi motivada por um ofício da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) confirmando a regularidade do armamento apreendido na 6ª fase da Operação Unha e Carne.
O flagrante e as restrições
Os investigados haviam sido presos em flagrante no dia 7 de julho. A ação policial ocorreu da seguinte forma:
- Márcio Canella: Foi detido por posse de arma de uso restrito após a Polícia Federal (PF) encontrar um fuzil Colt M16 calibre 5,56 mm no interior de sua caminhonete Ford Ranger blindada.
- Segurança particular: O 3° sargento da PM Antônio Gomes, que fazia a escolta do político, foi preso por porte irregular. Com ele, os agentes apreenderam R$ 9 mil em espécie, munições e uma pistola Glock G22 calibre .40.
- Três dias após o flagrante, Moraes havia concedido liberdade provisória, mas com condições severas: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, entrega de passaportes e suspensão do porte de armas.
A fundamentação de Moraes
A revogação das medidas foi embasada no esclarecimento oficial da PMERJ. A corporação informou que as armas pertencem à carga da polícia e estavam legalmente acauteladas:
- O fuzil M16 estava sob responsabilidade de outro policial, o cabo Ary Barbosa Martins Filho, cedido a um gabinete parlamentar.
- A pistola Glock estava registrada em nome do sargento Antônio Gomes desde 2021.
Com a comprovação de que as armas eram oficiais e de que os agentes prestavam serviço de escolta, Moraes entendeu que a conduta não configura crime de porte ilegal. O ministro destacou que eventuais desvios de finalidade — como a utilização do armamento e a cessão de agentes públicos para fins particulares — possuem natureza administrativa e devem ser apurados internamente pela PM, não justificando a manutenção de medidas restritivas de liberdade.
O contexto da operação
As prisões ocorreram no âmbito da Operação Unha e Carne, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, estimado em R$ 7,6 bilhões, além da atuação de milícias e suas conexões com agentes públicos.
Após os esclarecimentos sobre a origem do fuzil e da pistola, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para decidir sobre o arquivamento ou a continuidade do processo específico referente ao porte de armas.
