O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo de dados telefônicos do advogado Willer Tomaz de Souza no âmbito da investigação da Polícia Federal (PF) que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionado ao INSS.
A decisão também permitiu o monitoramento da localização do investigado em tempo real por meio das Estações Rádio-Base (ERBs) da operadora Vivo durante o cumprimento das diligências policiais.
Segundo a investigação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é apontado pela Polícia Federal como suposto beneficiário final do esquema. O parlamentar nega irregularidades e não há condenação contra os investigados.
O que foi autorizado pelo STF
De acordo com a decisão de André Mendonça, a quebra de sigilo não incluiu o conteúdo de ligações telefônicas ou mensagens.
A autorização permitiu apenas o acesso a:
- dados cadastrais;
- registros de conexão;
- informações de geolocalização do aparelho celular por meio das ERBs.
A medida teve como objetivo acompanhar os deslocamentos do investigado durante a deflagração da operação.
PF justificou risco de fuga
Na representação enviada ao Supremo, a Polícia Federal argumentou que Willer Tomaz possui uma estrutura logística que poderia dificultar o cumprimento simultâneo das medidas judiciais.
Segundo os investigadores, o advogado teria ligação com empresas de táxi aéreo, aeronaves e pilotos, o que possibilitaria deslocamentos rápidos entre Brasília e o Maranhão.
Por esse motivo, a PF solicitou o rastreamento em tempo real para garantir a efetividade da operação.
Investigação segue em andamento
O inquérito apura supostos crimes de:
- lavagem de dinheiro;
- organização criminosa;
- ocultação de patrimônio.
As investigações fazem parte das apurações relacionadas a um suposto esquema envolvendo recursos ligados ao INSS.
Até o momento, não há condenações, e os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
